Justiça derruba recurso que garantiu a ex-prefeito não ser preso

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Ex-prefeito Hamilton Villar

O Tribunal de Justiça do Amazonas derrubou a salvo conduto dado ao ex-prefeito do município de Careiro Castanho (a 102 quilômetros de Manaus), Hamilton Villar, que o protegeu de ser preso durante a operação “Apagar das Luzes”. A operação conjunta do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça do Careiro Castanho, e a Polícia Civil (PC) desarticulou uma organização criminosa formada por ex-secretários municipais e empresários que atuavam com fraudes em licitações e desvio de dinheiro da prefeitura. 

Quando solicitou salvo-conduto ao TJ-AM, o ex-prefeito Hamilton Villar alegou estar sendo perseguido pela juíza de Careiro, Sabrina Cumba. Em resposta ao Judiciário, a juíza disse que “as alegações do impetrante não correspondem com a verdade. No voto, o relator do processo, desembargador Sabino Marques, afirma que para que o habeas corpus ou salvo conduto fosse concedido deveria haver “fundado receio de ofensa a liberdade de locomoção.

“No caso dos autos, observa-se que não foram trazidos elementos que demonstrem essa situação. Trata-se apenas de meras conjecturas que não restaram comprovadas de plano”, justificou o relator ao cassar o salvo conduto emitido anteriormente. 

Baseados em escutas telefônicas, os investigadores da Polícia Civil têm certeza do envolvimento do ex-prefeito de Careiro Castanho no esquema. O político sabia que podia ser preso a qualquer momento. Prova disso é que 15 dias antes da deflagração da operação, no dia 4 de janeiro, foi atrás e conseguiu um salvo-conduto para evitar a prisão. A decisão foi do desembargador Ari Moutinho e está sob análise da 1ª Câmara Criminal do TJ-AM. 

Questionado pela reportagem sobre os próximos passos após o ex-prefeito de Careiro perder o salvo conduto, o delegado de Careiro, Danniel Antony dos Santos, informou que não pode informar ou dar detalhes sobre os próximos passos da operação. 

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Roberto Brasil