Justiça da África do Sul autoriza venda de chifres de rinoceronte

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Um tribunal da África do Sul efetivamente revogou a proibição que vigorava no país ao comércio de chifres de rinoceronte, decisão que foi elogiada pelos criadores comerciais sul-africanos de rinocerontes mas despertou a oposição das organizações que lutam pela preservação dos animais.

A decisão pôs fim aos esforços do governo para preservar a moratória que as autoridades haviam imposto ao comércio de chifres de rinoceronte. A ordem parece ter sido expedida no final de março, mas só foi revelada para as organizações noticiosas na quarta-feira (5).

A decisão representa uma vitória para os criadores comerciais de rinocerontes, que argumentavam que a autorização do comércio legal de chifres poria fim à caça não autorizada da espécie ameaçada e ajudaria a cobrir o custo das medidas de proteção aos animais. “Nós recebemos com a agrado a decisão da Corte Constitucional”, disse Pelham Jones, presidente da Associação dos Proprietários de Rinocerontes, que levou o caso à Justiça. “Acreditamos que esse seja um direito que nos vinha sendo negado”.

No ano passado, a Suprema Corte de Recursos, uma instância inferior da Justiça sul-africana, decidiu que a proibição imposta pelo governo ao comércio de chifres de rinoceronte no país era ilegal. A moratória estava em vigor desde 2009. O apelo à Corte Constitucional foi a tentativa final do governo de manter a proibição.

A África do Sul abriga mais de 20 mil rinocerontes, mais de 80% da população mundial da espécie. Acredita-se que cerca de um terço deles pertençam a proprietários privados.

É comum que rinocerontes selvagens sejam caçados e mortos por causa de seus chifres, que são usados na medicina tradicional asiática. O número de rinocerontes caçados ilegalmente na África do Sul cresceu em 9.000% entre 2007 e 2014, e chegou a um recorde.

Grupos de ativistas alertaram que qualquer regularização do comércio abriria as portas a caçadas ilegais em escala ainda maior.

“Se considerarmos que não existe um mercado interno para chifres de rinoceronte na África do Sul, o fim da proibição ao comércio nacional poderia facilmente estimular atividades internacionais ilegais”, disse Leigh Henry, consultora sênior sobre conservação e proteção de espécies na organização internacional de defesa dos animais World Wildlife Fund. “A África do Sul precisa continuar a concentrar seus esforços na área em que eles mais importam, que é impedir a caça ilegal e combater os sindicatos de crime organizado envolvidos no tráfico de chifres de rinoceronte.”

Ao contrário das presas de elefantes, os chifres dos rinocerontes podem voltar a crescer depois de removidos, mas os caçadores clandestinos costumam matar os animais antes de removê-los.

Uma proibição mundial ao comércio de chifres de rinocerontes, imposta por uma convenção das Nações Unidas, continua em vigor. Portanto, mesmo que chifres sejam obtidos legalmente na África do Sul, eles não podem ser exportados ou comercializados legalmente no mercado internacional.

O governo sul-africano anunciou que está estudando a decisão do tribunal, mas sugeriu que colocaria em vigor regras para regular a venda legal de chifres de rinoceronte.

“É importante mencionar que são necessárias licenças para comprar ou vender chifres de rinoceronte”, disse Albi Modise, porta-voz do Departamento de Assuntos Ambientais do governo sul-africano à agência de notícias France-Presse.  Folha de São Paulo

Áida Fernandes