Juíza federal suspende reajuste de energia no Amazonas

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O reajuste da conta de energia elétrica de 900 mil consumidores do Amazonas, que entrou em vigor no dia 1ª de novembro, acaba de ser suspenso pela juíza da 3ª Vara federal, Jaiza Maria Pinto Fraxe, em decisão liminar que impõe multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento, por parte da Eletrobras Distribuição Amazonas e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Na decisão, a juíza determina a suspensão dos efeitos da Resolução Homologatória nº 1.980, da Aneel, de 27 de outubro, que impôs o reajuste tarifário anual aos consumidores do Amazonas, com a correção de 38,8% para os clientes da concessionária da faixa residencial de baixa tensão, e de 44,4% para a indústria.

O órgão regulador justificou que os índices foram aplicados após a majoração dos encargos setoriais do setor elétrico, que subiram 10,54% e os custos da energia, com alta de 24,11%.  Os encargos de geração foram elevados pela crise hídrica, que forçou o acionamento das usinas termelétricas movidas a diesel, após a queda da geração das usinas hidrelétricas, com a redução do volume de chuvas no Sul e Sudeste.

No último dia 5 de novembro, o Ministério Público Federal (MPF) e mais nove órgãos deram entrada na ação civil pública contra o reajuste anual na Justiça Federal cobrando a planilha de custos dos sistema e a suspensão do novo índice. Além do MPF, assinaram a ação a Defensoria Pública da União (DPU), o Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM), Ministério Público do Estado (MP-AM), a Defensoria Pública do Estado (DPE), Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amazonas (OAB-AM), Comissões de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus e da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE).

Na decisão, a juíza acatou na tese dos órgãos, ao expor  como prática abusiva o reajuste, baseado nos direitos do consumidor. “Saliento, aqui, que a vulnerabilidade, tal como a do caso em análise, é um traço universal de todos os consumidores, independentemente de classificações econômicas, religiosas, étnicas ou culturais, de modo que não é possível ser por eles avaliado, com profundeza técnica, os serviços que lhes são prestados(…) Portanto, o aumento abusivo da tarifa de energia elétrica no Amazonas se constitui em ato ilegal, contrário ao sistema jurídico brasileiro, ofendendo o direito de milhares de consumidores”, diz o texto da ação.//(D24AM)

Mario Dantas