Juiz Moro manda soltar 9 da Operação Xepa

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operaçao-xepa-pfO juiz federal Sergio Moro decidiu soltar neste sábado (26) nove investigados da fase Xepa da Operação Lava Jato, que apura uma suposta estrutura interna da Odebrecht para pagamento de propinas. No mesmo despacho, ele afirma que ‘é provável’ que mande ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma lista da empreiteira que cita pagamentos a pelo menos 286 políticos.

Os nove, doleiros e executivos da empreiteira, haviam sido presos, na terça-feira (22), na 26ª etapa da Lava Jato em caráter temporário. Eles estão proibidos de deixar o país.

O prazo de prisão temporária vencia neste sábado. Na terça, o Ministério Público Federal defendeu as prisões, alegando “novas evidências de pagamentos de propinas vultosas, disseminadas e sistematizadas como modelo de negócio”.

O juiz da Lava Jato deverá decidir na segunda-feira (28) se envia ou não para o Supremo Tribunal Federal a superplanilha da Odebrecht apreendida na residência do executivo Benedicto Barbosa da Silva Júnior, alvo da Operação Acarajé, deflagrada em fevereiro. No despacho deste sábado, ele diz que é “provável” a remessa ao Supremo.

A planilha havia sido anexada na terça (22) pela Polícia Federal num sistema de acompanhamento de decisões da Justiça Federal, onde costumam ser divulgadas informações da Lava Jato. Eram públicos até a manhã desta quarta-feira (23), quando Moro decretou sigilo.

“Prematura conclusão quanto à natureza desses pagamentos. Não se trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e o referido Grupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos”, disse o juiz no despacho.

A lista aponta supostos repasses da empreiteira nas campanhas municipais de 2012 e na eleição de 2014 e envolvem autoridades com foro privilegiado, como ministros, prefeitos, governadores, deputados e senadores. Há dúvidas jurídicas se o documento poderia estar numa investigação de primeira instância federal, como é o caso da Lava Jato, e, inclusive, ter se tornado público, como ocorreu após a PF inseri-lo nos autos.

Os limites da atuação da Justiça Federal e do juiz Sergio Moro já haviam sido questionados na semana passada, quando ele divulgou uma série de grampos telefônicos que envolvem a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.

Na terça, em uma de suas decisões mais duras, o ministro do STF Teori Zavascki determinou que Moro encaminhasse todas as investigações envolvendo Lula na Lava Jato para o tribunal. O ministro criticou duramentea publicidade dos áudios: “É descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”.

“Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal”, disse Teori.

(Com Folhapress)

Roberto Brasil