Juiz federal condena município do AM por poluição do Rio Negro

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O juiz federal substituto Hiram Armênio Xavier Pereira condenou o município de São Gabriel da Cachoeira, a adotar providências necessárias para cessar a poluição do Rio Negro, em frente ao município, por meio de ações de identificação e lacre de ligações clandestinas de esgoto, inclusive no sistema de drenagem pluvial, com a autuação dos infratores. A decisão prevê multa de até R$ 200.000.

Na sentença, o magistrado determina ainda que o réu implante, execute e mantenha em funcionamento sistema público de tratamento de esgotos sanitários para a cidade. Para tanto o município de São Gabriel da Cachoeira deve apresentar projeto ao IPAAM, com cronograma para execução de cada etapa, no prazo de 180 dias.

A assessoria de comunicação da prefeitura do município disse que, até o momento, o prefeito Clóvis Moreira Saldanha e a procuradoria não foram notificados.

O valor da multa deverá ser revestido em benefício de execução das ações previstas no Plano Municipal de Saneamento Ambiental, de forma comprovada em cumprimento de sentença.

Em caso de descumprimento das determinações dos itens I e II da sentença, o magistrado fixou a multa no valor mensal de R$ 5.000 até o valor atingir o montante de R$ 200.000, a ser revertido em benefício da execução das ações previstas no Plano Municipal de Saneamento Ambiental.

O MPF poderá abrir procedimento administrativo próprio para acompanhar o cumprimento das medidas necessárias à execução integral das determinações.

G1

Roberto Brasil