José Ricardo vai debater idade penal em Audiência Pública

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"Os adolescentes não são os grandes responsáveis pela violência", declarou José Ricardo

“Os adolescentes não são os grandes responsáveis pela violência”, declarou José Ricardo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 43 votos a favor e 21 contra. Agora, o tema entrará em debate numa Comissão Especial que será instalada na Câmara para tratar do mérito, e num futuro próximo será levado para votação em plenário pelos deputados federais.

Diante dessa polêmica realidade, o deputado José Ricardo Wendling (PT), juntamente com a deputada Alessandra Campêlo (PCdoB), já está propondo realização de Audiência Pública para discutir a temática em torno da idade penal, por meio da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), da qual é presidente. No debate, que está previsto para acontecer no próximo dia 16 de abril, pretende-se reunir especialistas, estudiosos em segurança, saúde e prevenção de jovens, além de entidades que atuam na área da criança e do adolescente.

“Precisamos refletir em torno dessa proposta de reduzir a idade penal, que é uma medida inócua, porque não irá reduzir a criminalidade no País. Os adolescentes não são os grandes responsáveis pela violência, conforme estudos e pesquisas recentes”, declarou José Ricardo, informando que menos de 10% das infrações Regis­tradas no País são praticados por menores de 18 anos, sendo que desses, 73% refe­rem-se a crimes contra o patrimônio público e próximo de 50% a infrações de furtos. “Assim, mais de 90% dos casos de violência são praticados por adultos, que são os autores da maioria dos crimes hediondos praticados no Brasil. Um número bastante expressivo que não pode ser ignorado pelos defensores da redução da idade penal”.

Roberto Brasil