José Ricardo solicita da Seduc informações sobre o cumprimento dos 25% mínimos para a educação

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Dep. José Ricardo

Dep. José Ricardo

O deputado José Ricardo Wendling (PT) está encaminhando à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) requerimento solicitando informações sobre o cumprimento dos 25% mínimos exigidos em investimentos na educação por ano. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertou que o Governo do Estado estaria investindo somente 20,8% na área educacional, menor que o mínimo legal previsto na Constituição Federal.

“Hoje é o Dia do Estudante. Poderia ser dia de comemoração. Mas por aqui é dia de luta e de cobranças. Cobrança para que o Estado invista, no mínimo, os 25% previstos na educação. E o problema não é falta de dinheiro”, declarou o deputado, informando que o Governo Federal tem feito a sua parte. Somente de janeiro a julho deste ano, já repassou R$ 815 milhões para o Estado investir na educação – cerca de R$ 27 milhões a mais do que foi repassado no mesmo período do ano passado (R$ 788 milhões). “Apesar da crise, os recursos federais estão em dias e não estão reduzindo; pelo contrário, aumentaram”.

Ele disse ainda que o Governo Federal também aprovou a destinação dos 75% dos royalties da extração do petróleo do Pré-Sal para a educação. “Agora, os estudantes estão se manifestando para manter esses importantes recursos. Porque o senador José Serra (PSDB) tem projeto no Congresso para mudar as regras de exploração do Pré-Sal, diminuindo os recursos para a educação, numa eterna proposta dos tucanos de privatizar tudo. Seria menos dinheiro para a educação. E ainda temos as metas do Plano Nacional de Educação, prevendo a aplicação de 10% do PIB na área”, exemplificou.

Para o parlamentar, não há desculpas para o Estado não cumprir com as obrigações e investimentos legais. “Falta é vontade política. Porque o problema na Seduc é de gestão. Já disse que o governador deve trocar de secretário. Se não cumpre com o mínimo, como irá cumprir com as metas previstas no Plano Estadual de Educação, que determina a aplicação de 30% dos investimentos na educação? Proposta que defendemos e apresentamos em forma de PEC aqui na Assembleia. Somente assim, poderemos melhorar a educação do Amazonas, que hoje se encontra num quadro vergonhoso, estando agora em penúltimo lugar no Enem”.

Áida Fernandes