José Ricardo quer debater incentivos fiscais de mais R$ 56 milhões por ano no transporte coletivo

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Dep. José Ricardo

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O deputado José Ricardo Wendling (PT) protocolou novo requerimento solicitando Audiência Pública, por meio da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade, para debater os incentivos fiscais de mais de R$ 56 milhões por ano concedidos tanto pelos Governos federal, estadual e municipal às empresas do transporte coletivo.

“Somente do Estado, são mais de R$ 43 milhões/ano em incentivo de combustível, IPVA e mais subsídio mensal. E não sabemos o que está sendo feito com esses recursos, já que os ônibus estão velhos, não renovaram a frota, pelo contrário, estão diminuindo, conforme denúncia do vereador Waldemir José, e o povo e os estudantes estão pagando mais caro pela tarifa”, declarou.

José Ricardo também estuda propor novamente Projeto de Lei que altera regras na Lei de Concessão de Incentivos, para que haja contrapartidas predefinidas a cada benefício aprovado nas concessões. “Temos que cobrar, no mínimo, transparência na composição da planilha de custo e que, de fato, tenhamos transporte de qualidade com preço justo”.

Hoje, as concessionárias recebem mais de R$ 56 milhões/ano: benefícios estaduais de cerca de R$ 26 milhões/ano (renúncia do ICMS do combustível), mais R$ 5 milhões/ano (renúncia de IPVA) e outros 12 milhões/ano em subsídios, somando R$ 43 milhões; além da parte da Prefeitura, que são outros R$ 12 milhões/ano de subsídio, totalizando cerca de R$ 56 milhões; isso sem falar nos benefícios de PIS/Cofins do Governo Federal.

Os estudantes da cidade fizeram mobilização nesta segunda-feira, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), contra o aumento da tarifa de ônibus e em defesa do passe livre estudantil. “Apoio essa manifestação e devemos caminhar no rumo do passe livre para facilitar o acesso dos estudantes à escola, à faculdade e aos cursos profissionalizantes. “Se em algumas capitais já têm passe livre, como Rio de Janeiro, São Paulo, Goiânia, por que não Manaus? Têm muitas famílias com dificuldade de pagar a meia-passagem, que agora também foi reajustada com o aumento da tarifa. São assuntos do transporte que vamos continuar debatendo porque Manaus é uma grande capital, onde se concentra a maioria da população amazonense, que necessita utilizar o transporte coletivo para a sua locomoção diária”, completou o deputado.

Roberto Brasil