José Ricardo pede que STF julgue o aumento do número de desembargadores do TJAM

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Dep. José Ricardo

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O deputado José Ricardo Wendling (PT)  vai pedir que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei que autoriza o aumento do número de desembargadores, de sua autoria, que está tramitando no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), seja julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porque a demora no julgamento na esfera do Judiciário estadual tem sido muito grande.

José Ricardo informou que solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) que encaminhe para o Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de “avocação” da Adin, ou seja, que o STF puxe para si a decisão sobre o aumento ou não do número de desembargadores no TJAM.

“A tese é muito clara, a própria presidente do Tribunal, desembargadora Graça Figueiredo e outros desembargadores já se manifestaram contra esse aumento”, disse José Ricardo, argumentando que a finalidade é priorizar a primeira instância. Além disso, existe a questão financeira já que o TJAM correria o risco de implantar mais vagas e não ter recursos para isso. “O pouco recurso que tem é para o objetivo de garantir mais juízes e funcionários para atender a população”, concluiu.

Roberto Brasil