José Ricardo oficializa pedido de CPI do Transporte Coletivo com 11 assinaturas

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Dep. José Ricardo

O deputado José Ricardo (PT) protocolizou, na última quarta-feira (12), na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), requerimento para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as empresas do transporte coletivo de Manaus que podem não estar consumindo o total de combustível que compravam com o incentivo fiscal do Governo do Estado, vendendo o excedente para o “mercado clandestino”, além de possivelmente estarem cobrando do usuário uma quantidade maior de ônibus do que o que realmente consta no sistema.

O pedido de CPI do deputado José Ricardo teve mais dez assinaturas, além da sua: Luiz Castro (REDE), Sinésio Campos (PT), os peemedebistas Wanderley Dallas, Vicente Lopes e Alessandra Campêlo, Sabá Reis (PR), Serafim Corrêa (PSB), Dermilson Chagas (PEN), Adjuto Afonso (PDT) e Ricardo Nicolau (PSD).

De acordo com o artigo 52 do Regimento Interno da Aleam, a CPI é constituída mediante requerimento de um terço dos deputados, ou seja, oito parlamentares, para apurar fato determinado, pelo prazo de 120 dias, prorrogado por mais 60, devendo apontar a estimativa de despesas destinadas ao seu funcionamento. A Comissão tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e neste regimento.

José Ricardo explicou que esse requerimento não passa por aprovação ou rejeição em plenário, se obtiver as assinaturas mínimas, no caso, de oito deputados. O presidente da Casa deve então deliberar a sua instalação e o quanto antes consultar o colegiado de líderes para fazer a composição de seus membros. Sendo assim, o autor da proposta espera que a CPI seja implantada ainda este mês, pois gostaria que os trabalhos de investigação fossem concluídos o quanto antes, para que o povo não seja ainda mais prejudicado com o preço abusivo da tarifa.

“Os incentivos fiscais de ICMS sobre o combustível que o Estado concedia às empresas de ônibus foram aprovados nesta Casa, com meu voto contrário. Depois que o Governo retirou esse benefício e o prefeito aumentou a tarifa, houve uma redução do consumo de combustível. Isso mostra que tudo isso não passava de uma fraude, de farra com dinheiro público. Que as empresas estavam se utilizando desse benefício para uso próprio, para vender o excedente para o mercado negro. Uma grave denúncia que tem de ser apurada pela Assembleia”, declarou o deputado, frisando que a maioria dos deputados tem responsabilidade nessa história, já que essas empresas nunca foram fiscalizadas ou cobradas a apresentar prestação de contas.

Ele vem questionando ainda os seguintes dados: a Superintendência dos Transportes Urbanos (SMTU) afirma que existem 1.567 ônibus no sistema de transporte, mas uma planilha divulgada pelo órgão, onde consta a idade da frota, falam de apenas 1.488. Porém, em Audiência Pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi apresentada e divulgada uma lista com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do sistema, que contabilizam somente 1.521 veículos. “Fica a pergunta: onde estão os outros mais de 60 ônibus? Será que existem mesmo? Esse número é utilizado para o cálculo da tarifa. Logo, a população paga pelo valor total de veículos, sem utilizá-los, na prática. Uma tarifa caríssima, com um serviço de péssima qualidade”.

Em março, o petista ingressou com Termo de Aditamento à representação que protocolou no mês passado tanto no Ministério Público do Estado (MPE) quanto no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o reajuste da tarifa de ônibus, que em menos de um mês passou por dois aumentos, um primeiro, que foi de R$ 3 para R$ 3,55 (tarifa técnica) e R$ 3,30 (tarifa operacional) pagos na catraca, e depois para R$ 3,80.

Após levantamento feito por sua assessoria, o deputado traz informações complementares com novos dados, confirmando que quase 20% da frota de ônibus já estão ou no limite máximo do tempo de vida útil dos veículos, que é de dez anos, ou já ultrapassados. “Confirmamos que a frota de ônibus da cidade está envelhecida. Pela Loman, a média de vida útil dos veículos deveria ser de seis anos, e o limite máximo de dez. Mas somente duas das dez empresas do sistema estariam dentro dessa média. Porque a média geral dos cerca de 1,5 mil ônibus seria de sete anos”.

Roberto Brasil