José Ricardo leva ao TCE e MP denúncias de fraude na Saúde em Itacoatiara

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A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), presidida pelo deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) realizou na última sexta-feira (14) uma Audiência Pública no Município de Itacoatiara (a 177 quilômetros de Manaus) para tratar das denúncias de demissões em massa na Prefeitura da cidade, principalmente, nas áreas da educação e da saúde. A reunião, que aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Itacoatiara, localizada na Avenida Parque, nº 1452, Centro, contou também com a participação de parlamentares membros das Comissões de Saúde e de Educação do Poder Legislativo do Estado.

José Ricardo aproveitou a ida ao município e fiscalizou várias unidades de saúde e o hospital da cidade, confirmando a precariedade na prestação do serviço de saúde no município. Logo após as visitas, já na audiência, foram ouvidas denúncias relatadas por funcionários e a sociedade civil sobre a má gestão desta área, como ausência de UTI Neonatal e a capacidade reduzida do quadro de servidores, esta última admitida por representante da Prefeitura. Além de contratações de assistentes sociais em quantidade menor do que o previsto no Diário Oficial. “Durante seis anos trabalhei no hospital e nos dois últimos anos fui contratada pela cooperativa (Nacionalcoop). Tenho cópia do Diário Oficial que fala do número de funcionários contratados para o “José Mendes”, que seria 10 assistentes sociais. Mas nunca existiram 10 assistentes sociais lá. Essa unidade sempre teve duas assistentes sociais, e no documento dizia mais, que o salário destes profissionais era de quase R$6 mil, o que também não é verdade. Tenho meu contracheque pra comprovar”, afirmou a denunciante, profissional de Assistência Social.

A partir dos relatos serão encaminhadas Representações ao Ministério Público do Estado (MP-AM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para que sejam apuradas as denúncias dos funcionários e tomadas as providências devidas. “Em 2014, eu já havia ingressado com Representações tanto no MP-AM quanto no TCE, denunciando a atuação desta cooperativa Nacionalcoop e de diversas prefeituras do interior como de Itacoatiara, Manacapuru, Lábrea e Itapiranga que firmaram contrato com ela. São muitos os indícios de desvio de recursos públicos e não pagamento de direitos trabalhistas. E como sempre são os trabalhadores e a população que padecem com a má administração do dinheiro público. Nós, deputados, temos o dever de fiscalizar e ser voz do cidadão. Não podemos ficar inertes”, disse José Ricardo, explicando que, pela  denúncia, esses contratos eram firmados apenas com pregão presencial, e o valor do convênio que a Prefeitura repassava para a NacionalCoop discriminava em suas notas fiscais o percentual de 60% para pagamento de cooperados-prestadores de serviço e 40% utilizados em insumos e materiais, sem uma definição específica.

Na semana passada, o prefeito eleito de Itacoatiara, Antônio Peixoto (PT), juntamente com o presidente da Câmara do Município, vereador Dário Nunes, denunciou desmandos na Prefeitura, após o resultado das eleições. De acordo com o relato, centenas de funcionários foram demitidos sem que os contratos tenham terminado, e médicos especialistas, como ortopedistas, estão em falta na cidade devido a essas exonerações arbitrárias feitas pelo atual chefe do Executivo Municipal, o que tem agravado ainda mais a situação deste serviço.

Mario Dantas