José Ricardo faz Indicação ao Governo do Estado para a reintegração imediata de cerca de 300 agentes de endemias

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“O pedido é para que o Estado reintegre esses agentes", disse José Ricardo

“O pedido é para que o Estado reintegre esses agentes”, disse José Ricardo

O deputado José Ricardo Wendling (PT) afirmou nesta segunda-feira (7), em assembleia com os agentes de endemias, na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE), que irá encaminhar Indicação ao Governo do Estado solicitando a reintegração dos mais de 300 agentes que foram demitidos do executivo estadual no ano passado. Na última sexta (4), a Justiça Estadual determinou, por meio de liminar, a reintegração imediata desses profissionais pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), caso contrário, o Estado será multado diariamente em R$ 5 mil.

Ele ressaltou que a própria FVS já havia reconhecido nº Relatório 01/2015, por meio de Comissão Especial instituída pela Portaria nº 150/2015, que é legal a permanência dos agentes de endemias que se submeteram a processo seletivo e foram contratados antes de 2006, conforme preconiza a Emenda Nº 51/2006, seguida Lei Federal Nº 11.350/2006 e Lei Estadual Nº 3.128/2007.

“O pedido é para que o Estado reintegre esses agentes, profissionais experientes no combate às endemias, podendo evitar até mortes, principalmente, nesse momento em que a sociedade brasileira e amazonense está preocupada com a dengue, chikungunya e zika vírus. Vou pedir apoio para que os demais deputados da base aliada também assinem essa proposta. Esperamos também que o Estado não recorra mais dessa decisão”, declarou ele, ressaltando que a exoneração dos agentes, certamente, teve impacto na saúde da população amazonense. “Estamos falando de trabalhadores, pais e mães de família, que geram saúde e economia para o Estado”.

Na manhã desta segunda, a DPE e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Amazonas (Sindsep) realizaram assembleia para discutir a situação dos agentes de endemias após a liminar. A determinação judicial, assinada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ronnie Frank Torres Stone, torna sem efeito a Portaria número 080/DIPREV/FVS/AM, que suspendia o contrato dos agentes, determinando o retorno dos demitidos de imediato.

Roberto Brasil