José Ricardo defende que Estado e Prefeitura tenham plano de moradia para a Cidade das Luzes

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“Não dá para simplesmente criminalizar todos que estão lá", afirmou José Ricardo

“Não dá para simplesmente criminalizar todos que estão lá”, afirmou José Ricardo

Durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (8) promovida pela Defensoria Pública do Estado (DPE), o deputado estadual José Ricardo Wendling (PT/AM) defendeu que tanto a Prefeitura de Manaus quanto o Governo do Estado possam atuar na Comunidade Cidade das Luzes paragarantir o direito à moradia a quem, de fato, precisa e não simplesmente despejar as pessoas sem prestar o mínimo de assistência social devida. A declaração do parlamentar foi dada no Auditório da DPE, onde estiveram o defensor Chefe do Estado, Carlos Alberto Almeida Filho, os vereadores petistas Waldemir José e Professor Bibiano, o representante da Cáritas Arquidiocesana de Manaus, Antônio Fonseca e lideranças do Movimento Nacional de Luta pela Moradia e União Nacional de Luta por Moradia.

José Ricardo informou que fez uma Indicação à Prefeitura para que desaproprie a área de propriedade particular e faça a doação de lotes ou venda a preços subsidiados aos moradores. Ele sugeriu ainda, que também o Governo do Estado possa apoiar essa ação de desapropriação do executivo municipal. “Não dá para simplesmente criminalizar todos que estão lá. A Cáritas e a Área Missionária Tarumã da Arquidiocese de Manaus sem quase nenhuma estrutura estão conseguindo cadastrar mais de 1.900 famílias enquanto o Estado fala somente em 400. A Prefeitura e o Governo do Estado que tem muito mais estrutura que a Cáritas deveriam fazer esse cadastro com maior velocidade”, afirmou o deputado.

jose-ricardo-e-dpe-am-2A DPE está atuando para garantir o direito à moradia para as pessoas que moram na Cidade das Luzes, pois há problemas no trâmite do processo jurídico e os governos estadual e municipal não fizeram nenhuma ação de levantamento do perfil social destas famílias. “O que queremos que seja feito é uma coisa básica: um levantamento do perfil social daquelas pessoas para diferenciar as pessoas que vivem lá por necessidade daqueles que são meros oportunistas. Não dá pra aceitar é o posicionamento preconceituoso por parte da Prefeitura, e do juizado que concedeu liminar para fazer uma verdadeira “Higiene Social”, sem ouvir o Ministério Público e a Defensoria Pública. Nós queremos saber quem está lá. Não podemos dizer que todo mundo é criminoso ”, afirmou o Defensor Carlos Alberto.

Um novo pedido de suspensão da retirada dos moradores da Cidades das Luzes deve ser ingressado pela DPE, visto que já o órgão já juntou extensa documentação, inclusive questionando os motivos da Prefeitura está agindo nessa ação já que a propriedade é tida como particular.

Roberto Brasil