José Ricardo cobra explicações sobre venda da Manaus Ambiental

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Após descobrir pelos meios de comunicação que a empresa Manaus Ambiental, que pertence à Companhia de Saneamento do Norte, foi vendida para a empresa Aegea Saneamento, o deputado José Ricardo (PT) irá apresentar requerimento convocando essa nova empresa, como também o Consórcio Público Proama e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) para dar explicações sobre a venda desse importante serviço público.

“Uma venda às escondidas, sem qualquer informação repassada à Assembleia Legislativa, apesar desta Casa ter dado anuência aos investimentos no setor, como no caso do Proama (Programa de Abastecimento de Água para Manaus). Que empresa é essa? Qual o seu compromisso com a região? Será que desta vez irá cumprir os planos e metas?”, questionou o parlamentar.

José Ricardo lembrou que a Manaus Ambiental mudou de nome várias vezes, mas em nenhuma dessas mudanças houve investimentos e cumprimento de metas. Em 2010, o Governo Lula liberou 2/3 dos recursos para a construção do Proama, a outra parte foi do Governo do Estado.  Uma obra de R$ 400 milhões. Foi concluído em dezembro de 2010 e entrou em operação no final de 2013. “O Governo Estadual entrou com esses recursos e, até hoje, não sabemos o retorno. O Proama foi entregue de bandeja para outra empresa, a Manaus Ambiental, que não investiu nenhum centavo, que não cumpre meta. E um serviço que a população paga caro, há bem pouco tempo, sem ter água nas torneiras 24h por dia, além do que a qualidade do serviço não acompanha o preço cobrado”.

Pelo contrato de concessão de água, prevê também coleta e tratamento de esgoto.  Nesta área o investimento é zero. O contrato prevê que em 2016 teria que ter 51% do esgoto tratado. Mas está longe de acontecer. Dados da entidade Trata Brasil, que avalia o saneamento nas grandes cidades, coloca Manaus como a 5ª pior cidade em saneamento, entre as 100 maiores cidades brasileiras. “Uma vergonha. E motivo de muitas doenças e gasto público na atenção à população atingida por água contaminada. Acesso à água potável, de qualidade, é um direito humano. Faz parte do direito à segurança alimentar. É um direito social. Mesmo quem não tem renda, tem o direito à água. Água é fundamental à vida, sem água ninguém vive”, frisou o parlamentar. 

Vistoria

Mais de oito mil alunos estão sem aula no Estado, de acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Esse dado alarmante foi citado nesta terça-feira (27) pelo deputado José Ricardo, cobrando que as reformas e grandes manutenções nas escolas devem ser planejadas e acontecer durante os recessos e férias escolares, para não prejudicar o ano letivo.

Por isso, ele apresentou nesta terça o Projeto de Lei que determina a realização de vistorias periódicas nas estruturas físicas das escolas da rede pública estadual de ensino. A avaliação deverá ocorrer a cada dois anos, para garantir não apenas a segurança dos prédios, mas dos estudantes e dos profissionais das unidades de ensino. A proposta visa também a economia de recursos públicos, uma vez que, a manutenção preventiva evitará grandes intervenções.       

“A manutenção periódica e programada nas escolas evitará, ou, pelo menos, minimizará as interrupções em pleno período letivo por conta de obras de reforma e ampliação, o que acontece normalmente, prejudicando os estudantes e toda a comunidade escolar. O Amazonas precisa melhorar e priorizar a educação, urgentemente!”, expôs o parlamentar.

De acordo com o projeto, a avaliação será feita por uma comissão multidisciplinar constituída pelo Poder Executivo composta por engenheiro, profissionais da educação, membros do Conselho Estadual de Educação, membros do sindicato da categoria, e poderá ser acompanhada também por cidadãos. A vistoria da comissão incluidesde o sistema elétrico, hidráulico, climatização, equipamentos, muros, quadras esportivas, calhas, telhados, condições de pintura, dentre outras áreas. Essa iniciativa já existe em outros municípios.

Roberto Brasil