José Ricardo acionará o Ministério Público do Trabalho contra o Estado

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Diante das denúncias de que os técnicos de enfermagem plantonistas que trabalham no Hospital Platão Araújo, contratados pela cooperativa Segeam, em regime de CLT, estão desde o mês de setembro sem receber salário, o deputado José Ricardo (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (23), para relatar que entrará com representação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para que obrigue a empresa a cumprir suas obrigações contratuais com os trabalhadores contratados.

Em conversa realizada com os terceirizados durante a visita realizada nesta quarta-feira (22) ao Platão Araújo, o deputado constatou que além dos atrasos salariais, os funcionários também não estão recebendo suas horas extras desde agosto e quando cobram da empresa seus pagamentos, ainda são ameaçados de demissão. “As informações que recebi dos terceirizados eram as mesmas que constatei. Por isso, insisto na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para que investigue esses contratos entre a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e empresas privadas, bem como o rombo de R$ 1,2 bilhão na área da saúde. Não é justo com os trabalhadores. Quem trabalha e não recebe, caracteriza trabalho escravo”, disparou José Ricardo.

Ele constatou também que esses atrasos no pagamento interferem drasticamente na prestação de serviços à população, pois muitas vezes os trabalhadores não têm, sequer, dinheiro para o transporte público. Além disso, o hospital precisa de mais funcionários e faltam leitos suficientes para atender a demanda e, por isso, existem macas nos corredores. Os serviços de ultrassom, que também são terceirizados, só atendem às 15h, conforme definido pelo contrato firmado com a Susam, ocasionando uma espera de quase 24 horas para realização desse exame.

José Ricardo lembra que essa situação é em todo Estado. Como é o caso do Hospital Raimundo Rodrigues Irmão, em Manaquiri, onde o atendimento à saúde da população está precário, e do Hospital Deoclécio dos Santos, no Careiro Castanho, onde a população está sendo atendida num prédio de estrutura precária, enquanto o prédio original, que foi reformado e ampliado, está pronto há mais de cinco anos, mas não foi inaugurado porque faltam equipamentos básicos para atender a população. “Essa é a dura realidade da saúde do Estado, herança deixada por esse grupo político que governa o Amazonas há mais de 30 anos. Essa situação também vem se repetindo em outros municípios. É um total abandono da saúde do Estado. Está na hora do Governo do Estado priorizar investimentos na área da saúde”, destacou o parlamentar, referindo-se ao Orçamento do Estado de 2018, que está em fase de debate, e mais de R$ 100 milhões estão destinados à saúde do estadual.

Roberto Brasil