José Melo sanciona lei de serviços ambientais

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Se isso tudo é importante para o mundo, o mundo precisa vir aqui nos ajudar a criar qualidade de vida para o povo que vive aqui, frisou José Melo

Se isso tudo é importante para o mundo, o mundo precisa vir aqui nos ajudar a criar qualidade de vida para o povo que vive aqui, frisou José Melo

Às vésperas da viagem para a Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP 21), em Paris, na França, o governador do Amazonas, José Melo, afirmou nesta terça-feira, 1º de dezembro, que vai buscar parceria internacional para que o Estado receba recursos de compensações ambientais pela preservação da floresta amazônica. Ele disse que não se calará na defesa da importância da Amazônia para o equilíbrio do clima global e também da necessidade de se pensar a preservação da região priorizando a melhoria da qualidade de vida da população.

José Melo antecipou o tom das conversas que manterá na COP 21 durante a solenidade de sanção da Lei Estadual de Serviços Ambientais, realizada nesta terça-feira, na sede do Governo do Estado, na zona oeste de Manaus. A nova legislação regulamenta os serviços ambientais e cria o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação e Serviços Ambientais, com o potencial de captação de recursos da ordem de R$ 17 bilhões, nos próximos cinco anos, para investir em programas de proteção do meio ambiente e geração de renda para a população.

Segundo o governador, não é possível discutir a preservação da floresta amazônica sem considerar a criação de alternativas econômicas e de melhorias da qualidade de vida. Uma das alternativas apontadas pelo governador é a criação de projetos de piscicultura em terras degradadas.

“Essa floresta encerra uma riqueza imensurável. Quanto representa a madeira que tem nessa floresta? Se isso tudo é importante para o mundo, o mundo precisa vir aqui nos ajudar a criar qualidade de vida para o povo que vive aqui, de forma sustentável. É o apelo que eu faço. O mundo vai ter problemas de alimento no futuro e nós temos todas as condições do mundo de produzir aqui, sustentavelmente. Um dos caminhos é criar peixe em cativeiro. Então que o mundo financie isso”, frisou José Melo.

Na defesa das compensações ambientais, o governador do Amazonas participará de uma série de encontros durante a COP 21. Na ocasião, José Melo assinará um memorando de entendimento com o Governo da Califórnia, EUA, e participará do lançamento do Fundo “Eco Business”, pelo Governo da Alemanha.  “Eu não vou mais me calar. O mundo precisa entender o papel importante que o Estado do Amazonas tem no equilíbrio ecológico, que esta floresta exerce um papel fundamental no sequestro de carbono, que vai influir no clima do Brasil e do mundo todo”, declarou.

jose-melo-lei-ambiental-2José Melo exaltou a política do Estado e destacou o papel das áreas de preservação ambiental. Afirmou que será irredutível na defesa de uma política ambiental aliada com o desenvolvimento sustentável. “Querem o Amazonas preservado? Eu também quero, mas quero a retribuição ao povo que sacrificou ao longo desses anos para manter essa preservação. Se querem, nos ajude! Não quero esmola de sequestro de carbono. Quero recursos para que a gente possa implantar um projeto de desenvolvimento sustentável, que é criar peixe em cativeiro nas áreas que já foram todas degradadas. Quero recursos para que a gente possa, do ponto de vista sustentável, desenvolver e dar a esse povo a qualidade de vida que eles não têm hoje”, defendeu.

Lei de Serviços Ambientais – Valorizando os benefícios gerados pela floresta amazônica e o desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis, o Governo do Amazonas consolida sua Política de Serviços Ambientais com a sanção da Lei nº 337/2015. Segundo José Melo, a legislação cria as bases para o Amazonas avançar no desenvolvimento sustentável.

“Essa lei é ordenamento jurídico que vai permitir que a gente possa ter o chamado desenvolvimento sustentável de um lado e permitir também que o Amazonas, olhando o Estado, a União e particulares, tenha acesso aos créditos de carbono. Agora, o arcabouço jurídico para isso existe e agora temos esperança que nossa floresta possa ter uma retribuição no fundo bilionário que o mundo tem para a questão do sequestro de carbono”, frisou.

Com a regulamentação, o Governo do Amazonas reforça as medidas de conservação dos recursos naturais e as estratégias de prevenção e controle do desmatamento. O objetivo é, sobretudo, preparar o Estado para o enfrentamento do cenário das mudanças climáticas globais. Além de reafirmar a importância da conservação da sua biodiversidade, a Lei nº 337/2015 estabelece regras para o Governo Estadual receber recursos de compensações ambientais desembolsados por organismos internacionais e países poluidores pelos serviços prestados pela floresta. A legislação enfatiza, ainda, benefícios a diversos segmentos, com geração de impactos positivos na qualidade da água, geração de energia elétrica, turismo, desenvolvimento científico e industrial e a mitigação da emissão dos gases de efeito estufa.

A nova Lei institui um amplo arcabouço jurídico para que governos, empresas, organizações e sociedade civil do mundo inteiro possam investir no Amazonas. Significa que o Estado do Amazonas poderá receber remuneração pelo grande ativo ambiental de fauna, flora e recursos hídricos que possui. José Melo sancionou a legislação ao lado do secretário executivo estadual de Meio Ambiente, Luís Piva, e da presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Ana Aleixo. A superintendente da Suframa, Rebeca Garcia, secretários de governo e deputados estaduais participaram da solenidade ocorrida na sede do Governo.

jose-melo-lei-ambiental-3Um dos pontos altos da política de preservação do Amazonas é a manutenção das áreas preservadas. Atualmente, o Estado arca com o ônus para a operacionalização dessas áreas, mas espera viabilizar o seu funcionamento com recursos oriundos das compensações ambientais. A nova legislação, sancionada nesta terça-feira, abre caminhos nesse sentido. Considerando somente as 42 Unidades de Conservação estaduais, o Amazonas possui 196 milhões de toneladas de carbono. Ao preço de mercado, segundo valor adotado pelo Fundo Amazônia, que estabelece 5 dólares para a tonelada, essa quantidade corresponde a 3,6 bilhões de dólares em recursos que podem ser captados para implantação de projetos.

Pela mesma metodologia, o potencial de captação de toda a área preservada do Estado é estimado em R$ 17 bilhões até 2020. Esses recursos oriundos dos fundos de compensações ambientais, e que agora poderão ser captados diretamente pelo governo amazonense, podem ser revertidos em programas para redução do desmatamento, proteção e uso sustentável dos recursos hídricos e estímulo ao desenvolvimento sustentável.

A Convenção do Clima da Organização das Nações Unidas, que começou nesta semana, na França, reconhece a importância da redução do desmatamento nos países tropicais para diminuir a emissão dos gases de efeito estufa. É o chamado REDD. Para a Amazônia brasileira, os valores que podem ser financiados estão estimados em U$S 45 bilhões até 2020. Mas o Governo Federal ainda não fechou as regras para contar com esses recursos. Com a legislação, o Amazonas desponta entre os Estados habilitados a receberem essa verba.

Com as áreas protegidas a partir das unidades de conservação, o Amazonas afirma garantir a preservação e assumir grandes compromissos, principalmente de ordem financeira. Estudo produzido pelo Fundo Brasileiro da Biodiversidade, com apoio da Fundação Gordon and Betty Moore, analisou o modelo econômico e estimou os custos de gestão dos espaços tendo como norte estratégias para captar recursos para investimentos que resultem em melhorias para as populações destas áreas e que garantem a preservação do ecossistema. Em uma década, os custos são estimados em algo em torno de R$ 186,6 milhões.

Com a política de serviços ambientais, o Governo do Amazonas também prevê mecanismos para incentivar a redução do desmatamento e das emissões. O manejo florestal e o desenvolvimento de cadeias de produtos florestais e atividades agrícolas em áreas degradadas são algumas das medidas para reduzir a pressão por novas áreas para desmatamento. Inicialmente, não há previsão de criação de novas modalidades de incentivos, mas o melhor aproveitamento daquilo que já existe. Ao se comprometerem a adotar práticas sustentáveis, os proprietários receberão bônus na forma de pagamentos, ações prioritárias do Governo Estadual, assistência técnica e acesso facilitado a créditos e mercados.

jose-melo-lei-ambiental-4Para a regulamentação da lei, o Amazonas adota as mesmas definições estabelecidas pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas – IPCC) e pelas leis federais n. 12.187, de 2009, que dispõe sobre Política Nacional de Mudanças do Clima, e Lei nº 9.985 de 2000 que dispões sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. Além disso, as leis nº 6.001 de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, a Lei nº 12.340 de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, entre outras normas nacionais e internacionais que regulam o tema, nortearam o texto.

A nova legislação ambiental é fruto de ampla discussão social que começou em 2011 com a participação da sociedade e de diversas instituições, sendo submetida a audiências públicas por todo o Estado, dando transparência às etapas de elaboração. O processo culminou com a aprovação, no último dia 17 de novembro, no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam) e posterior aprovação pela Assembleia Legislativa do Amazonas, onde foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais.

Desmatamento cai 70%  entre 2013 e 2014

Durante a solenidade de sanção da lei serviços ambientais, o Governo do Amazonas também apresentou os dados consolidados sobre o desmatamento no Estado, com base nos indicadores do Inpe. Entre 2013 e 2014, houve uma queda de 70% na taxa de desmatamento, afirmou a presidente do Ipaam, Ana Aleixo. No período, o Governo fechou o cerco no combate ao desmatamento aplicando R$ 1,8 milhão em infrações pela derrubada ilegal da floresta.

Em um ano, o Ipaam emitiu 83 autos de infração, 15 embargos, realizou 35 apreensões de madeira ilegal, e fez 152 notificações. Os dados foram apresentados por Ana Aleixo, que esclareceu os indicadores apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente no início da semana, e que dizem que houve avanço de 54% no desmatamento no Amazonas.

Segundo a presidente do Ipaam, os dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia Legal (Prodes), que se refere ao período de agosto de 2014 a julho de 2015, são dados estimativos. Tradicionalmente, esses indicadores tem uma margem de erro em torno de 15% uma vez que a comprovação dos dados ainda precisa ser feita por terra por especialistas do Inpe. A medida é necessária porque os satélites enfrentam dificuldades na captação de imagens por conta da grande presença de nuvens encobrindo o Estado.

Roberto Brasil