Janot muda opinião e pede anulação da posse de Lula

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Segundo Janot, houve desvio de finalidade na nomeação e posse de Lula

Segundo Janot, houve desvio de finalidade na nomeação e posse de Lula

Em manifestação enviada nesta quinta-feira, 7, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mudou de opinião sobre a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil e, agora, se mostra favorável à anulação do decreto da presidente Dilma Rousseff que deu posse ao petista. Para ele, houve atitude “inegavelmente inusual” que “reforça o conjunto de indícios de desvio de finalidade”.

O parecer foi enviado nos mandados de segurança do PSDB e do PPS, que estão sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, autor do despacho que suspendeu, em caráter liminar (provisório), a nomeação do ex-presidente para o cargo. Após a manifestação do procurador-geral, o ministro liberou o mandado de segurança para análise do plenário da Corte, o que deve ocorrer no dia 20. Em outra ação, que já foi arquivada, Janot havia defendido a posse do ex-presidente, mas pedia que as investigações sobre ele fossem mantidas na justiça de primeiro grau, ou seja, nas mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

A argumentação de Janot de que houve desvio de finalidade na nomeação e posse de Lula, se aceita pelo plenário do Supremo, poderia embasar uma futura investigação de tentativa de obstrução da Justiça por parte da presidente Dilma Rousseff. A própria decisão do STF de manter as conversas do ex-presidente interceptadas pela Lava Jato sob jurisdição da Corte já é um indicativo desse caminho, conforme um integrante do Tribunal disse sob anonimato.

Em um telefonema grampeado com autorização do juiz federal Sérgio Moro, tornado público pelo juiz pouco depois da confirmação de que Lula aceitaria o cargo na Casa Civil, Dilma avisa o ex-presidente sobre o envio de um termo de posse para ser usado só “em caso de necessidade”.

Para Janot, o termo de posse, a antecipação da nomeação e o momento em que ela ocorreu, quando as investigações contra Lula avançavam na primeira instância, reforçam a percepção de desvio de finalidade.

‘Tumulto’. Na nova avaliação, Janot diz não restar dúvidas de que o ato foi uma manobra para o ex-presidente escapar da alçada de Moro e ser investigado pelo Supremo. “A nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato. Os fatos que antecederam e se seguiram à nomeação e posse de Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil corroboram a conclusão de desvio de finalidade do ato”, escreveu o procurador-geral.

Janot explica que a mudança de opinião sobre o caso entre as duas manifestações apresentadas ao Supremo ocorreu após um “exame mais aprofundado de provas”. “Elementos mais amplos constantes destes mandados de segurança e de procedimentos investigatórios criminais de conhecimento notório ou de acesso público permitem rediscussão ampla da validade do ato”, argumentou.

Se o parecer de Janot for acolhido, Lula não terá foro privilegiado e as investigações contra ele na Lava Jato voltarão para a primeira instância. O procurador leva em consideração que a manobra teve efeitos “concretos e imediatos” de interromper as investigações. “Considerando que o ex-presidente conta 70 anos de idade, todos esses atrasos podem, hipoteticamente, beneficiá-lo no caso de vir a ser acusado em processo penal, diante da contagem pela metade dos prazos de prescrição.”

A mudança de postura de Janot causou estranhamento no Planalto, que começa a duvidar se Lula poderá de fato ocupar a Casa Civil e ajudar Dilma no processo de impeachment. Em outra ação, já arquivada, Janot havia defendido a posse do ex-presidente, mas pedia que as investigações sobre ele fossem mantidas com Moro.

(Com Estadão Conteúdo)

Roberto Brasil