Janot denuncia Lula, Dilma, Palocci e Mantega por organização criminosa

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal por crime de organização criminosa os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff; os ex-ministros Antonio Palocci Filho, Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo; a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT; e o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto.

A denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato, foi oferecida dentro de inquérito que apura se o PT formou uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras.

Todos os denunciados são suspeitos de “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”, cuja pena é de 3 a 8 anos de prisão, além de multa.

A PGR também cobra dos oito denunciados indenização de R$ 6,8 bilhões, valor que inclui devolução à Petrobras de suposto dinheiro desviado, além de danos morais e materiais.

Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, notificar os acusados a apresentarem resposta e levar o caso à Segunda Turma do STF, que decidirá se eles viram ou não réus pelo crime.

O caso está no Supremo Tribunal Federal porque um dos denunciados, Gleisi Hoffmann, tem foro privilegiado, devido à condição de senadora.

Janot pediu ao STF que sejam remetidos para a Justiça Federal do Paraná os casos dos ex-ministros Ricardo Berzoini, Jaques Wagner e Erenice Guerra; do ex-senador Delcídio do Amaral; do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli; além dos de Paulo Okamoto, ex-presidente do Sebrae; Giles Azevedo, ex-assessor de Dilma; e o do pecuarista José Carlos Bumlai.

Como os casos deles não têm relação direta com o de Gleisi, não devem ficar no Supremo e – se assim decidir o ministro Fachin – serão analisados pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, no Paraná.

A denúncia

Segundo a denúncia, entre 2002 e 2016, os oito acusados “integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”.

De acordo com o procurador-geral, o grupo do PT é “parte de uma organização criminosa única, que congrega, pelo menos, os partidos PT, PMDB e PP, bem como núcleos diversos.

O procurador diz que o esquema permitiu que os acusados recebessem, juntos, R$ 1,5 bilhão em propina.

Segundo Janot, Lula já foi acusado de organização criminosa no Paraná, mas a apuração no Supremo “é mais abrangente” por “narrar maior quantidade de ilícitos praticados pela organização”.

Para Janot, “os concertos das ações criminosas praticadas voltaram-se especialmente para a arrecadação de propina por meio da utilização de diversos entes e órgãos públicos da administração pública direta e indireta, tais como a Petrobras, do BNDES e do Ministério do Planejamento”.

O grupo do PT, segundo Janot, teria atuado até maio de 2016, quando Dilma teve de deixar a Presidência após condenação no processo de impeachment.

Lula

A participação de Lula, de acordo com a denúncia, remonta a 2002, quando ele foi eleito pela primeira vez para o Planalto.

“Lula, de 2002 até maio de 2016, foi uma importante liderança, seja porque foi um dos responsáveis pela constituição da organização e pelo desenho do sistema de arrecadação de propina, seja porque, na qualidade de presidente da República por 8 anos, atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fito de obter, de forma indevida, o apoio político necessário junto ao PP e ao PMDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional”, narra a denúncia.

Para Janot, Lula deve ter condenado a uma pena maior que os demais porque é considerado “líder” da suposta organização criminosa. O primeiro episódio narrado sobre o presidente é de 2002, quando teria aceitado dinheiro da Odebrecht para sua campanha, em troca de beneficiar o grupo em seu eventual governo, caso fosse eleito.

“Lula foi o grande idealizador da constituição da presente organização criminosa, na medida em que negociou diretamente com empresas privadas o recebimento de valores para viabilizar sua campanha eleitoral à presidência da República em 2002 mediante o compromisso de usar a máquina pública, caso eleito (como o foi), em favor dos interesses privados deste grupo de empresários. Durante sua gestão, não apenas cumpriu com os compromissos assumidos junto a estes, como atuou diretamente e por intermédio de Palocci, para que novas negociações ilícitas fossem entabuladas como forma de gerar maior arrecadação de propina”, afirma Janot.

Dilma

Janot diz que a ex-presidente Dilma Rousseff integrou a organização criminosa desde 2003, quando assumiu o Ministério de Minas e Energia, a convite de Lula.

“Desde ali contribuiu decisivamente para que os interesses privados negociados em troca de propina pudessem ser atendidos, especialmente no âmbito da Petrobras”, diz a denúncia.

Para o procurador, os delitos da petista teriam continuado quando ocupou a Presidência, destacando as negociações que fez junto à Odebrecht. A denúncia diz que ela atuou, de “forma indireta” na cobrança de propina, por meio de Mantega e Edinho Silva.

“Da mesma forma, durante o governo de Dilma, sempre que havia atrasos no pagamentos a João Santana [marqueteiro do PT] pela Odebrecht, era Dilma que resolvia de imediato a questão”, acrescenta Janot.

O procurador lista diversas contrapartidas obtidas pela Odebrecht durante os governos Lula e Dilma, entre os quais: ampliação de crédito para exportações para Angola; liberação de recursos para construção de submarinos; benefícios tributários para a Braskem; atuação em prol da empresa em obras de usinas hidrelétricas; e facilitação da compra, pela Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil) de torre comercial do grupo.

“Ao longo dos governos Lula e Dilma, por manifesta contribuição dos ora denunciados no esquema criminoso acima narrado, a holding Odebrecht S.A. obteve espantosa evolução patrimonial, saltando o seu ativo total de R$ 15.894.355.000,00 em 2005 para R$ 213.329.886.000,00 em 2015, uma multiplicação de seus bens em mais de 13 vezes, durante o aludido período”, registra Janot.

G1

Roberto Brasil