Isenção de ICMS tem o objetivo de manter a conta d’água sem reajuste, diz Lobo

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Sec. Afonso Lobo

Sec. Afonso Lobo

O secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, compareceu ao plenário da Assembleia Legislativa (Aleam), nesta quarta-feira (20), para esclarecer dúvidas dos parlamentares a respeito da Mensagem Governamental n° 20 de 2016 que autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar a compensação de dívidas reconhecidas e a equalização de custos das prestadoras de serviços públicos de distribuição de água e esgotamento sanitário. O secretário atende a um convite do líder do governo na Assembleia, deputado David Almeida (PSD) e dos deputados Dermilson Chagas (PEN), Luiz Castro (REDE) e José Ricardo (PT).

Essa Mensagem do governo já havia sido retirada de pauta na semana passada, apesar da primeira explicação do secretário Afonso Lobo. Hoje, o titular da Sefaz voltou para dirimir as últimas dúvidas.
De acordo com o secretário da Sefaz, Afonso Lobo, a mensagem teve origem na necessidade que a então Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) tinha à época quando operava o sistema Programa de Águas para Manaus (Proama), de reajustar os preços do metro cúbico  da água que era fornecido para a Manaus Ambiental, via Proama.

“Esse sistema funciona desde outubro de 2013 abastecendo o sistema da Manaus Ambiental permitindo, assim, atender muito mais famílias na cidade de Manaus. Em abril de 2015, a direção da Cosama apresentou ao governo e à Manaus Ambiental a necessidade de realinhamento de preços no metro cúbico de R$ 0,43 para R$ 0,59 e que esse realinhamento deveria ser repassado para o consumidor final, pois ela não tinha como absorver esse custo”, disse.

Uma das opções surgidas para que a Cosama pudesse reajustar o preço do M³ foi conceder a isenção do Imposto sobre Operações sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia via Conselho Fazendário (Confaz).

Sobre os questionamentos feitos pelos deputados Dermilson Chagas (PEN), Serafim Corrêa (PSB), Luiz Castro (REDE), Ricardo Nicolau (PSD), Alessandra Campêlo (PMDB) e José Ricardo (PT), o secretário disse que acreditava ter esclarecido todas as dúvidas, pois a medida proposta não irá apresentar nenhum prejuízo para o Estado e nem para os municípios “e sim ganho para os cidadãos”.

Roberto Brasil