IRPF/2016: Receita divulga as regras para a declaração de 2016

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receita-ir-2016A  Receita Federal divulgou as regras do IRPF/2016. Estão  obrigados  a  entregar  a declaração neste ano quem teve rendimentos tributáveis  em  2015 acima de R$ 28.123,91, teve rendimentos isentos e não tributáveis  ou de tributação exclusiva na fonte acima de R$ 40 mil. E quem teve  patrimônio  em 31 de dezembro de 2015 acima de R$ 300 mil também está obrigado a prestar contas com o Leão.

Uma das maiores novidades neste ano é que profissionais das áreas de saúde, odontologia e da advocacia que recebem rendimentos de pessoas físicas terão que  informar à Receita o CPF dos clientes para os quais prestaram serviços especificamente,  antes o valor era informado de forma global. “Trata-se de um  mecanismo  que evita que contribuintes, com despesas médicas altas, por exemplo,  tenham  sua  declaração  retida  em  malha”,  disse  o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir. 

A  principal mudança tecnológica está na entrega da declaração. Em 2015 era preciso fazer a gravação, verificar as pendências e transmiti-la. Para 2016 será  criado um botão “entrega da declaração” que executará as três funções 
ao mesmo tempo.

No Amazonas, estima-se que 329.108 mil vão entregar a declaração neste ano. Em  2015  foram  entregues 325.850 declarações no estado. Em todo o País, a expectativa é de que 28,5 milhões de contribuintes entreguem o documento.

O  prazo  de  entrega vai de 1º de março a 29 de abril. Vale lembrar que, a partir  do  dia  1º  de  março,  o rascunho da declaração ficará disponível apenas para importação de dados. A partir do dia 2 de maio retorna à função de rascunho da declaração de 2017.

No  quadro  abaixo estão as informações sobre quem está obrigado a declarar neste  ano,  bem como valores de deduções como dependentes, contribuições à Previdência Oficial e Complementar.

Multa por atraso

A Receita Federal incentiva a entrega da declaração o quantos antes e esclarece que o atraso gera multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto apurado na declaração, diz o Delegado da Receita Federal em Porto Velho, Michel Lopes Teodoro.

Roberto Brasil