Investigados no STF dominam comissão que vota fim do foro privilegiado

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Na mira da Lava Jato, os peemedebistas Romero Jucá e Valdir Raupp são titulares da CCJ

Na mira da Lava Jato, os peemedebistas Romero Jucá e Valdir Raupp são titulares da CCJ

Quase metade dos integrantes da comissão que deve examinar, nesta quarta-feira (23), o fim do chamado foro privilegiado para políticos e outras autoridades responde a acusações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que 12 dos 27 titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) são alvos de inquérito (investigação preliminar que pode resultar na abertura de processo) ou ação penal (processo que pode culminar em condenação) na mais alta corte do país, foro competente para julgar congressistas, ministros, o presidente da República, entre outros. Pelo menos seis desses senadores estão na mira da Operação Lava Jato. A situação também se repete entre os suplentes da CCJ: seis dos 24 que atum na comissão têm contra si acusações criminais (confira a relação dos 18 senadores investigados titulares e suplentes da CCJ).

Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013 vença todas as etapas de tramitação no Congresso, a maior parte desses senadores passará a responder às acusações nas instâncias inferiores da Justiça. O relator da PEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estima em 22 mil o número de autoridades que possuem algum privilégio de foro por conta do cargo que ocupam, como governadores, prefeitos, conselheiros de tribunais de contas e integrantes do Ministério Público ou do Judiciário. Nesses casos, o foro vai do Tribunal de Justiça ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo.

Entre os titulares da CCJ que estão pendurados no STF atualmente estão os presidentes do PSDB, Aécio Neves (MG), do DEM, José Agripino (RN), do PP, Ciro Nogueira (PI), o líder do PT, Humberto Costa (PE) e o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), que também é presidente do PMDB. Já entre os suplentes do colegiado, estão o líder da oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ), o líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e o senador Ivo Cassol(PP-RO), condenado, em agosto de 2013, a quatro anos e oito meses de prisão por crimes contra a Lei de Licitações.

[com Congresso em Foco]

Roberto Brasil