Instituto Sou da Paz apresenta a Marcos Rotta argumentos contrários à revogação do Estatuto do Desarmamento

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“O teor do PL é estapafúrdio, exagerado",  disse Fellipe Angeli a Marcos Rotta

“O teor do PL é estapafúrdio, exagerado”, disse Fellipe Angeli a Marcos Rotta

Membro titular da comissão especial da Câmara que discute o Projeto de Lei 3722/2012, que propõe a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), o deputado federal Marcos Rotta (PMDB-AM) reuniu-se, nesta quarta-feira (13), em Brasília (DF), com o coordenador de advocacia do Instituto Sou da Paz, uma das maiores entidades de apoio às políticas públicas de redução da violência no Brasil, Felippe Angeli, que apresentou argumentos contrários à revogação do estatuto. 

 
O encontro faz parte da meta do parlamentar de ouvir todas as partes interessadas nessa questão, para depois emitir uma opinião e dar seu voto na comissão especial. Um seminário, aprovado pela comissão especial, será realizado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em Manaus, nos próximos dias, para que a sociedade amazonense participe do debate.
 
Felippe defendeu que o Estatuto do Desarmamento vem reduzindo o número de homicídios no Brasil. Conforme dados do Datasus, o banco de dados  do Sistema Único de Saúde, antes de 2003, ano que o estatuto entrou em vigor, o número de mortes por armas de fogo no Brasil era 8% ao ano e, depois de 2003, o percentual caiu para 0,5% ao ano, poupando em torno de 120 mil vidas. 
 
marcos-rotta-e-sou-da-paz-01Além disso, argumentou ele, 80% das armas que estavam nas mãos de criminosos e apreendidas pela polícia eram de fabricação nacional e que foram adquiridas pelo crime por meio do contrabando. “As armas são exportadas para outros países da América do Sul e trazidas de volta ao Brasil por meio do contrabando. Ou seja, o crime organizado é abastecido com armas nacionais”, destacou. 
 
Fellipe destacou ainda que a facilitação no acesso às armas de fogo, proposta no projeto de lei, não favorece a pacificação da sociedade. “O teor do PL é estapafúrdio, exagerado. As chances de uma pessoa de bem armada morrer ao reagir a um crime será maior, assim como as chances de se machucar ou machucar alguém da família, ou até de perder a arma para um criminoso”, afirmou o advogado. 
 
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Marcos Rotta elogiou o trabalho de pesquisa feito pelo Instituto Sou da Paz, mas ressaltou que a população brasileira ainda precisa estar mais bem informada, para então dar uma opinião sobre a revogação ou não do Estatuto do Desarmamento. Ele destacou a importância de se ouvir todas as bases e segmentos da sociedade, por isso, além de realizar um seminário no Amazonas para discutir o assunto, fará uma pesquisa de opinião, nas ruas, para ouvir a população amazonense. 
 
“O Amazonas tem suas diferenças e particularidades no que se refere ao uso de armas de fogo e isso tem que ser levado em consideração pela lei a ser deliberada”, afirmou o parlamentar. “Quero ouvir o que a população tem a dizer sobre esse tema polêmico, mas quero apresentar aos cidadãos amazonenses o inteiro teor do projeto de lei, que não só propõe a revogação do Estatuto do Desarmamento, mas flexibiliza o acesso às armas de fogo e munição. É um assunto confuso e a população precisa ser muito bem informada para então emitir uma opinião”.

Roberto Brasil