Inquéritos levam mais de 10 anos sem desfecho no Supremo

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O ex-ministro e senador Romero Jucá, cujo inquérito tem fita cassete

O ex-ministro e senador Romero Jucá, cujo inquérito tem fita cassete

Um grupo de 30 inquéritos sobre parlamentares com foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal) tramita há mais de seis anos sem desfecho. Desses, sete estão há mais de dez anos inconclusos.

São os casos mais antigos no tribunal, segundo levantamento a partir de listagem fornecida pela corte.

Reportagem da Folha revelou neste domingo (6) que as 84 ações penais (em que o inquérito já foi encerrado e o acusado virou réu) hoje em andamento no STF estão, em média, há sete anos e oito meses sem solução final.

O cálculo considera a data do início da apuração, mesmo que em primeira instância, pois muitos casos são paralisados e passam ao STF por força do foro privilegiado.

Ao todo, 362 inquéritos estão em andamento no tribunal sobre políticos com foro, entre deputados federais, senadores, ministros de Estado e do TCU (Tribunal de Contas da União), segundo a lista do STF.

Entre os mais longos está o que trata de depósitos da empreiteira Mendes Júnior, feitos por um lobista, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o crescimento patrimonial do parlamentar.

O caso foi aberto há mais de nove anos para apurar a suspeita de que a empresa pagou pensão para uma filha do senador com uma jornalista.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou denúncia só em 2013, sob as acusações de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Somente no mês passado o atual ministro relator do caso, Luiz Fachin, liberou o inquérito para ser analisado em plenário. Se a denúncia for aceita, Renan se tornará réu pela primeira vez no STF.

Outro inquérito entre os mais antigos trata do senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro do Planejamento do governo Michel Temer.

Aberto pela Polícia Federal há quase 14 anos, o inquérito conta com uma fita cassete entregue por uma comissão de assentados da reforma agrária na qual o então prefeito de Cantá (RR) havia dito a um empreiteiro que receberia uma “comissão” de 10% sobre recursos públicos liberados e que um senador de Roraima, supostamente Jucá, também receberia um percentual por emendas destinadas ao município.

Apenas em 2016 o STF autorizou quebra de sigilo bancário. Os resultados estão sendo analisados pela PGR.

Outro dos inquéritos mais longevos trata do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e está paralisado há quatro anos porque o STF considerou que é necessário primeiro haver uma solução sobre a discussão administrativa acerca do recolhimento de Imposto de Renda do peemedebista.

Na denúncia, a Procuradoria afirmou que, de 1997 a 2000, o parlamentar “utilizou-se indevidamente da redução da base de cálculo” do imposto. O valor então cobrado foi de R$ 2,8 milhões.

Em 2012, ao mandar paralisar o caso, o ministro Marco Aurélio ordenou também a suspensão do prazo de prescrição. Ele fez um desabafo sobre o volume de trabalho no Supremo: “É de notar que estão aguardando o exame do plenário, consoante revela o sítio do Supremo na internet, 791 processos. Sou relator de 162, o mais remoto liberado em 16 de outubro de 2000”.

Segundo Marco Aurélio, “o quadro retrata a necessidade de otimizar o tempo e conciliar celeridade e conteúdo”.

Três outros inquéritos no STF, sendo dois sobre o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), se arrastaram por tanto tempo que a PGR já pediu o arquivamento por prescrição das eventuais penas.

com ESTADÃO CONTEÚDO

Roberto Brasil