Hissa vota contra terceirização desenfreada

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Dep. Hissa Abrahão

Dep. Hissa Abrahão

O deputado federal Hissa Abrahão (PPS-AM) informou que é a favor da regulamentação de 12,5 milhões de brasileiros que atuam no serviço terceirizado em todo o país. Entretanto, Hissa votou contra a emenda da terceirização desenfreada, ocorrida na tarde da última quarta-feira (22), na Câmara. A emenda aglutinativa de nº 18 do Projeto de Lei 4330/04, aprovada em plenário, permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e altera diversos pontos do texto-base da proposta. A matéria seguirá para a análise do Senado.

“A emenda aglutinativa tinha pontos positivos e negativos, mas entendemos que não limitar o número de contratações seria perigoso para o trabalhador, que hoje tem carteira assinada, mas amanhã poderia ser demitido para em seguida ser recontratado como Pessoa Jurídica. Diante disso, votamos não ao Projeto de Lei da Terceirização”, explicou.

Para Hissa Abrahão, a Câmara Federal aprovou um projeto que permite a terceirização sem limites. “O que é uma clara distorção da proposta de regulamentação. Sou a favor da regulamentação, pois temos o dever de dar garantias legais aos milhões de brasileiros que trabalham como terceirizados. Essa emenda abre brechas perigosas para a terceirização sem limites”, comentou.

O deputado amazonense explicou que uma empresa, baseada na aprovação da emenda, poderá demitir todos os funcionários e terceirizar 100 % do seu quadro funcional. “As grandes empresas ao terceirizarem os serviços vão decidir em contratar outras empresas para prestarem os mesmos serviços. Sendo assim, os grandes estabelecimentos vão escolher o menor preço. O empresário da terceirizada na ânsia de fechar o contrato vai se submeter ao preço da grande empresa. E para conseguir lucrar, a terceirizada terá de reduzir custos podendo até reduzir custos também de folha de pagamento”, comentou.

Roberto Brasil