Hissa vai integrar CPI dos Fundos de Pensão

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É preciso ter transparência com o dinheiro público, frisou Hissa Abrahão

É preciso ter transparência com o dinheiro público, frisou Hissa Abrahão

O deputado federal Hissa Abrahão, que é vice-líder do PPS na Câmara, vai integrar, como membro titular, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os desvios de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos. O ato com a constituição da CPI foi lido, em plenário, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), na noite desta terça-feira (11).

Em seu despacho, o presidente Eduardo Cunha convocou reunião, que ocorrerá a partir das 14h30 (de Brasília) desta quarta-feira (12), no Plenário 01 do Anexo 02 da Câmara Federal, onde serão definidos os nomes que vão compor a presidência e relatoria da CPI (nº15 de 2015). A CPI terá um prazo de 120 dias para investigar os desvios de recursos dos trabalhadores no período de 2003 a 2015.

Para o deputado federal amazonense, que é relator da Comissão Especial dos Fundos de Pensão, a CPI vai dar uma resposta aos desvios bilionários de recursos do trabalhador brasileiro. Hissa Abrahão cita como exemplo a malversação dos recursos dos fundos previdenciários, o déficit de Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. “Só para ter uma ideia, os Correios são acusados pela Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares) de não ter pagado ao Postalis R$ 1,150 bilhão, decorrente de obrigações sobre tempo de trabalho dos participantes antes da criação do fundo. A federação alerta que a má gestão do fundo elevou o déficit para R$ 5,6 bilhões”, disse Hissa Abrahão. “É preciso ter transparência com o dinheiro público. Não há mais como a gente ter fundos pipocando no Brasil inteiro, junto com escândalos que fazem com que, ao se aposentar, o trabalhador perca a certeza de que aquele dinheiro será retornado”, completou.

Hissa, que é o único amazonense a integrar a CPI, disse que agora em vez de analisar e apresentar solução para os fundos de pensão, a Comissão Parlamentar vai punir os responsáveis pelos desvios. “Vamos fazer de tudo para colocar na cadeia as pessoas que mexem com o dinheiro dos aposentados”, falou.

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Hissa ressaltou que a CPI vai cobrar o porquê da ausência na fiscalização, por meio  da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do  Ministério da Previdência, nos rombos dos fundos de pensão. “O Ministério da Previdência tem um órgão de controle e fiscalização, mas pelo que percebemos, não faz a sua parte. Se deixa de fazer a sua parte, o governo está colaborando para os desvios”, analisou.

FUNDOS  

Atualmente 317 fundos de pensão existem no Brasil, onde cerca de 7 milhões de pessoas – entre participantes, assistidos e dependentes – são beneficiadas. Os maiores são ligados a estatais, como o Funcef, da Caixa Econômica Federal; o Previ, do Banco do Brasil; e o Petros, da Petrobras. Os fundos são constituídos com recursos dos servidores e também das empresas. Já acumulam patrimônio de R$ 710 bilhões, que têm sido alvo de constantes denúncias.

Roberto Brasil