Hissa convida ministro do Tribunal de Contas da União para audiência pública

By -
Dep. Hissa Abrahão

Dep. Hissa Abrahão

Em requerimento aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, o deputado federal Hissa Abrahão (PPS-AM) solicita que sejam convidadas várias autoridades de fiscalização e controle externo, entre elas o ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, para debater em audiência pública a aplicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13). A audiência ainda não tem data para acontecer.

A discussão terá como pontos centrais as vulnerabilidades, desafios da legislação e a celebração de acordos de leniência da Controladoria-Geral da União (CGU) com as empreiteiras envolvidas no esquema de pagamento de propina na Petrobras.

“É importante que esta casa debata com profundidade esses acordos de leniência firmados pela CGU (Controladoria-Geral da União) com essas empresas flagradas pela Operação Lava-Jato”, disse Hissa Abrahão.

Na avaliação do parlamentar amazonense, o julgamento dos atos cometidos pelas empreiteiras envolve a participação de várias esferas, inclusive do TCU (Tribunal de Contas da União), que é responsável pelo controle interno.

Ele reforçou lembrando que a Lei Anticorrupção insere no ordenamento jurídico a previsão de penas para empresas  que fraudam licitações, oferecem vantagens indevidas a agentes públicos, entre outras práticas ilícitas.

Serão convidados para a audiência, o ministro do Tribunal de Contas da União e coordenador do Grupo de Trabalho que debate os impactos da Lei Anticorrupção, Benjamin Zymler; o subprocurador-geral da República e coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto; mais o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira, dentre outras autoridades.

Mario Dantas