Guerra pelo comando do governo do AM é travada nos tribunais

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O Supremo, comandado pela ministra Carmen Lúcia é quem dará a palavra final sobre a cassação de Melo e Henrique (Foto: Agência/STF)

Em vez de estar sob o comando do eleitor, o destino político do estado do Amazonas está nas mãos da Justiça. Suspenso, desde a última quarta-feira, por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o processo eleitoral das eleições suplementares, determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 4 de maio de 2017, tem dois caminhos a percorrer: ou é retomado por meio de uma liminar da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, no período do recesso judiciário, iniciado na última sexta-feira 30 de junho, ou aguardará o retorno dos tribunais superiores em 1 de agosto.

A votação do primeiro turno da eleição estava marcada para o primeiro domingo de agosto (6). Os advogados dos partidos Podemos/PTN e Solidariedade e da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que entraram com Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no Supremo, contestando a decisão do TSE de convocar eleições diretas no Amazonas, sem o julgamento dos recursos da decisão que cassou os mandatos de José Melo e Henrique Oliveira, e o pedido de eleições indiretas pela Assembleia, esperavam uma decisão antes do recesso, o que não aconteceu.

“Mas, pode haver ação cautelar ou mandado de segurança e o presidente do TSE, Gilmar Mendes, ou o ministro plantonista decidir liminarmente sobre os embargos. Ou esperar o mês de agosto e o relator, ministro Luís Roberto Barroso, levar os embargos do Recurso Ordinário 224621 ao plenário”, explica a advogada Patrícia Henriques, que faz a defesa do vice-governador cassado, Henrique Oliveira.

Foi ela, por meio da Ação Cautelar 4343, quem conseguiu suspender as eleições diretas no Amazonas até o julgamento e publicação dos embargos de declaração do Tribunal Superior Eleitoral. Não fosse o ministro Ricardo Lewandowski voltar atrás e refazer a decisão liminar, na noite de quarta-feira, Patrícia Henriques tinha conseguido trazer de volta Melo e Henrique Oliveira aos seus cargos. “Mas, para a nossa surpresa, o ministro, alegando erro material, republicou a decisão e restringiu apenas à suspensão da eleição até o trânsito em julgado do processo no TSE”, explicou a advogada.

Na visão do advogado Carlos Barretto, do escritório Almeida & Barreto Advogado, que ajuizou a ADPF 463, no STF, pedindo a suspensão da eleição, a decisão de Ricardo Lewandowski foi acertada porque é melhor parar esse processo agora, no início, quando os gastos ainda são pequenos do que ocorrerem as eleições e o STF ou o próprio TSE vir a anular o pleito causando maiores prejuízos. Barreto vê poucas chances de a cassação de José Melo e Henrique Oliveira ser revertida, no entanto, “põe fé” que os tribunais superiores acabem decidindo pela eleição indireta como prevê a Constituição Federal.

David no comando

Com a republicação da liminar do ministro Ricardo Lewandowski, restringindo apenas à suspensão do processo eleitoral em curso no Amazonas e não mais revendo a decisão do TSE, que cassou os mandatos de José Melo e Henrique Oliveira, o governador interino, David Almeida, prossegue no comando do Poder Executivo. Na quinta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) notificou o governador da decisão do ministro Lewandowski e o credenciou a permanecer no cargo

Cinco ações no STF contra  ‘diretas’

Os advogados e especialistas em Direito Eleitoral consideram prematuro afirmar que as eleições no Estado do Amazonas serão diretas ou indiretas. A maioria dos ministros do TSE determinou a realização de eleição direta, logo após a cassação de  Melo e Henrique.

Os partidos e coligações prejudicadas entraram com embargo de declaração contra a decisão do plenário eleitoral. Além dos recursos no TSE, há cinco processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando eleição indireta. Há duas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs 5525 e 561) e três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 456, 463) que discutem a mesma questão.

Em recente manifestação (28 de junho), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor de uma das ADIs, declarou-se a favor de eleição indireta no estado do Amazonas e disse que a eleição direta é inconstitucional. “Entende a Procuradoria-Geral da República que o acórdão do TSE, ao determinar novas eleições diretas para o governo do Amazonas, baseou-se em dispositivo legal eivado de inconstitucionalidade”, disse Janot.

Portaria do TRE  mantém candidaturas

Em cumprimento à decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, a direção do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) publicou, na última sexta-feira, a Portaria 472/2017, suspendendo todas as normas, regras e procedimentos das Eleições Suplementares no Amazonas.

A portaria também suspendeu as fiscalizações da propaganda eleitoral e a veiculação da propaganda gratuita no rádio e TV, emissoras de rádio e televisão nas Eleições Suplementares de 2017. No entanto, a decisão do ministro do STF, assim a portaria do TRE-AM não cancelou as eleições tampouco os registros de candidatura. Logo, os candidatos que concorrem (ou estavam concorrendo ao pleito) não estão impedidos de “se movimentarem”. É o que diz uma fonte do Tribunal Regional Eleitoral.

“Estão suspensos os procedimentos no âmbito da Justiça Eleitoral, mas como impedir alguém de realizar um evento, reunião?.  A fiscalização está suspensa, mas o Ministério Público poderá suscitar ações de desvios e infrações nesse período que o processo está suspenso ou mesmo depois dele retornar”, avisa a fonte do TRE.

Decisão causou surpresa

A primeira reação dos candidatos que concorrem ao cargo de governador e vice-governador do Amazonas, nas eleições suplementares, diante da liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu o pleito, foi de surpresa e indignação.

“Esta surpreendente decisão do Supremo Tribunal Federal nos pegou a todos de calça curta. Estamos todos atônitos, surpresos, mas tudo bem, é a justiça e temos que aguardar a decisão final com paciência”, declarou, em um vídeo, o candidato Amazonino Mendes (PDT).

No mesmo tom, Eduardo Braga (PMDB) disse não acreditar que a decisão será mantida. “Suspender as eleições é entregar o estado de novo para o mesmo grupo que colocou o Amazonas na UTI”, declarou. A candidata da coligação “Coragem para Renovar”, ex-deputada federal Rebecca Garcia (PP), afirmou que a justiça precisa ser respeitada. “Agora devemos aguardar na certeza que essa decisão será célere, pois estamos tratando do futuro do Amazonas e dos amazonenses”.

A coligação “Mudança com Segurança”, de Liliane Araújo, disse que o respeito à decisão da justiça deve acontecer, “mas é inadmissível que o futuro de um estado esteja nas mãos de uma minoria política. É preciso que o poder judiciário ofereça aos cidadãos a segurança jurídica, não permitindo que artifícios e manobras causem prejuízos à sociedade. Que os embargos de declaração sejam julgados o mais breve possível”.

O candidato PT ao governo do Amazonas, deputado estadual José Ricardo, não perdeu tempo e na sexta-feira entrou com mandado de segurança, no STF, pedindo a manutenção da eleição direta para escolha do sucessor do governador cassado José Melo (Pros). O parlamentar afirma que a decisão do ministro Ricardo Lewandowski causou “enorme instabilidade social no seio da sociedade amazonense” e transferiu para a população “sensação de ímpar insegurança jurídica”. O mandado foi distribuído para o ministro Marco Aurélio de Melo.

(Com PORTAL A CRÍTICA)

Roberto Brasil