Guerra de bastidores por vaga de Juiz Eleitoral no Amazonas

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tre-am-entradaDa Redação – Esquentou o clima na disputa pela vaga de Juiz Titular do Tribunal Eleitoral Regional Eleitoral (TRE-AM). No último dia 12 de julho, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico, o Edital nº 12/2016, com a finalidade de efetuar a recomposição da lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga”.

A Certidões da Justiça Estadual e Federal consta como documento necessário para a inscrição, pois tem a finalidade de comprovar que o candidato participante possui conduta ilibada e a idoneidade moral, requisitos essenciais para concorrer à vaga de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral.

Cópia da sentença da Justiça Federal relativa a José Fernandes Júnior

Cópia da sentença da Justiça Federal relativa a José Fernandes Júnior

Ao apresentar sua inscrição, o advogado José Fernandes Júnior não apresentou Certidão Negativa da Justiça Federal, fazendo constar uma Certidão Positiva na qual consta o processo nº 5609-79.2012.4.01.3200, donde se depreende que o mesmo possui condenação em primeiro grau de jurisdição por crime tipificado no artigo 138, II e III, e artigo 140 c/c II e III, na forma do art. 70 (concurso formal), todos do Código Penal.

O advogado José Fernandes Júnior, muito embora não seja reincidente, evidente que possui maus antecedentes criminais por causa de sentença penal condenatória, mesmo que não transitada em julgado, por delito praticado contra uma Promotora Eleitoral no exercício de suas funções. Portanto, referido candidato não pode, neste momento, querer integrar o TRE-AM.

Roberto Brasil