Governo Temer restringe circulação de jornalistas no Palácio do Planalto

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O governo do presidente Michel Temer decidiu restringir a circulação de jornalistas no 4º andar do Palácio do Planalto, onde estão os gabinetes dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Antonio Imbassahy (Segov) e Sérgio Etchegoyen (GSI).

Os profissionais da imprensa que se dirigem ao andar são abordados por seguranças. Eles guardam a entrada e a saída dos jornalistas.

A restrição atende a uma portaria da Secretaria Especial de Comunicação Social de 20 de dezembro de 2016. O documento é assinado pelo assessor Márcio de Freitas, chefe da secretaria.

O artigo 20, em seu parágrafo único, diz que “é estritamente vedado o acesso dos profissionais de imprensa ao terceiro e quarto andares do Palácio do Planalto, salvo quando devidamente acompanhados por servidor da SIMP nas áreas previamente definidas”. Leia a íntegra da portaria aqui.

Até esta 5ª feira, entretanto, a regra era cumprida parcialmente. Era permitido aos jornalistas circular pelo 4º andar do prédio. Apenas a permanência no 3º piso, o presidencial, era impedida.

O cumprimento integral da norma coincide com a nomeação de Moreira Franco à Secretaria Geral da Presidência, suspensa pela justiça. O peemedebista é o responsável pela secretaria de comunicação do Planalto.

ANTECEDENTES

O governo de Dilma Rousseff ensaiou proibição semelhante em março do ano passado, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi nomeado para a Casa Civil. Mas a restrição perdeu força com a anulação da posse do petista.

Durante a ditadura militar, os profissionais de imprensa tinham acesso livre ao 4º andar do Palácio.

O artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal estabelece que é “assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

Roberto Brasil