Governo promete liberar R$ 4,9 bi em emendas parlamentares até dezembro

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orcamento-publicoNo esforço para unir a base aliada e evitar a aprovação de pautas-bomba no Congresso, o Palácio do Planalto autorizou a liberação, até dezembro, de R$ 4,9 bilhões referentes a restos a pagar de emendas parlamentares de 2014 e anos anteriores.

A primeira leva, liberada na semana passada, foi de cerca de R$ 700 milhões.

Segundo o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), o restante da quantia deve ser paga até outubro.

“São R$ 4,9 bilhões que começaram a ser liberados com R$ 700 milhões na semana passada. Vai ser espaçado [o pagamento] em agosto, setembro e outubro”, disse Delcídio à Folha.

A aposta do Planalto, porém, é que o pagamento seja feito até o fim do ano.

A demora para a liberação das emendas a deputados e senadores estava atrapalhando a articulação política do governo, comandada pelo vice-presidente Michel Temer, que relatou o problema diversas vezes ao ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Parlamentares argumentavam que, já no meio do ano, os prefeitos diziam que não tinha dinheiro para executar obras e que, dessa forma, ficava difícil defender a gestão da presidente Dilma Rousseff.

A insatisfação refletiu em algumas votações importantes no Congresso, como a de medidas do ajuste fiscal, que contaram com defecções na própria base aliada.

A prioridade das emendas será para a compra de equipamentos e máquinas, mas os recursos destinados a obras, grande reclamação dos prefeitos, também serão contemplados.

GOVERNADORES

Dilma recebe nesta quinta (30), no Palácio do Planalto, os governadores para discutir a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e dividir com eles a responsabilidade de evitar a aprovação das chamadas pautas-bomba no Congresso.

O governo quer que os chefes estaduais articulem suas bancadas na Câmara e no Senado para impedir a aprovação de projetos que custem caro aos cofres públicos.

Entre as demandas, impedir a derrubada de vetos presidenciais, como ao reajuste do salário dos servidores do Judiciário, ajudar na aprovação do projeto que permite a repatriação do dinheiro de brasileiros no exterior e tentar barrar a aprovação da medida que muda a correção dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de 3% para quase 6%.

O Planalto também quer unificar as alíquotas de ICMS em 4% para todo o país. Atualmente, cada Estado adota um percentual, criando uma espécie de “guerra fiscal”. FOLHAPRESS

Roberto Brasil