Governo prepara ação no STF caso impeachment seja aprovado

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impeachment-camaraCom o aumento do risco de sofrer uma derrota na Câmara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff orientou sua equipe jurídica a preparar um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso seja aprovado um pedido de impeachment contra seu mandato.

A estratégia foi elaborada no fim de semana em reunião da petista com ministros e assessores e tem como objetivo judicializar o processo de afastamento diante da conclusão do Planalto de que ele “não tem base legal” e é “insustentável juridicamente”.

A ideia é que, inicialmente, deputados petistas ingressem com medidas judiciais na Suprema Corte durante a tramitação do processo na comissão especial do impeachment, que foi instalada na semana passada. Caso Dilma sofra uma derrota no plenário da Câmara, o governo daria início à estratégia de “judicializar” o impeachment.

Cabe à Câmara decidir se abre ou não o processo, com o voto de pelo menos 342 dos 512 deputados federais (o presidente da Câmara não vota).

Em paralelo às ações na Justiça, a presidente orientou o núcleo político a reforçar movimento para impedir que a votação dos deputados seja ratificada pelo Senado e, assim, ela seja afastada temporariamente por até 180 dias.

Em iniciativa capitaneada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, escalado para atuar informalmente como ministro da Casa Civil, o governo aumentará a ofensiva sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e sobre a base governista, sobretudo a bancada do PMDB.

A avaliação é que, diante da perspectiva de derrota na Câmara, é necessário estruturar uma espécie de “front” de resistência para barrar o impeachment logo de cara e impeça que o Senado ceda ao longo da tramitação às pressões de manifestações de rua pela saída da petista.

Para reforçar a estratégia de judicialização, a presidente fará encontro público nesta terça (22) com juristas e advogados para defender a “legalidade democrática” e criticar o processo de impeachment.

PRESSÃO

O governo também estuda questionar judicialmente caso a comissão especial do impeachment anexe ao pedido de afastamento a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).

Em notificação a Dilma, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incluiu solicitação feita pelos autores do pedido para que sejam incluídas acusações feitas pelo senador. Para o Planalto, a decisão é “totalmente ilegal” e “não para em pé”.

Segundo um assessor presidencial, se a delação premiada pode ser usada como argumento para o impeachment, será necessário também abrir pedido de cassação contra outros políticos citados por ele, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Na delação premiada, Delcídio disse que Lula mandou comprar o silêncio de testemunhas de casos de corrupção na Petrobras e que Dilma usou sua influência para evitar a punição de empreiteiros envolvidos no escândalo.

O senador acrescentou ainda que Aécio recebeu propina de Furnas, empresa de economia mista subsidiária da Eletrobras. Os três negam as acusações.

A preocupação da presidente com a aprovação do impeachment aumentou nesta segunda-feira (21) após reunião de coordenação política. No encontro, ministros de partidos da base aliada, como PR e PMDB, relataram sofrer pressões de deputados e senadores para que deixem a Esplanada dos Ministérios.

Numa tentativa de evitar uma debandada, sugeriram à petista que apresente medidas econômicas e políticas que demonstrem que o governo não acabou.

A presidente fez um apelo para que os ministros das cotas partidárias atuem de maneira mais incisiva nas bancadas federais para evitar a abertura do processo.

(Com Folhapress)

Roberto Brasil