Governo estuda mudar lei para facilitar fusão entre Oi e TIM

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oi+timA Oi enviou a um grupo de trabalho criado no Ministério das Comunicações um documento com reivindicações que, caso sejam atendidas, aumentarão o valor da companhia, abrindo caminho para uma fusão com a TIM.

Com uma dívida de R$ 50 bilhões, a Oi tem hoje uma proposta do fundo russo LetterOne que colocará US$ 4 bilhões na companhia desde que ela dê um jeito de se fundir com a TIM.

A Telecom Italia, dona da TIM, só admite uma negociação se houver uma mudança na legislação do setor.

O impasse e o vencimento de dívidas de curto prazo da Oi no primeiro trimestre de 2016 acionaram uma bomba-relógio e, agora, todos correm para achar uma saída e evitar que a Oi possa quebrar.

Para aumentar a pressão, o BNDES, sócio e um dos principais financiadores da companhia, também entrou em campo para defendê-la.

O grupo que estuda esse assunto no governo planeja chegar à versão final da nova legislação em 90 dias. Os russos deram prazo de sete meses para um acordo final. Senão, poderão se associar a outro concorrente. A Sky, hoje na mira da Telefônica (dona da Vivo), seria uma opção.

As mudanças poderiam ser feitas via decreto e até com alguma manobra da Anatel, mas nem russos nem italianos concordam com isso. Querem ter segurança jurídica para um acordo e, por isso, exigem que tudo passe pelo Congresso.

Caso as reivindicações da Oi sejam efetivadas, as mudanças atenderiam todo o setor, algo parecido com o que ocorreu em 2008, quando o presidente Lula modificou a Lei Geral de Telecomunicações para permitir que a Oi adquirisse a Brasil Telecom.

Essa compra marcou o início do calvário da empresa, que viu seu endividamento explodir dificultando investimentos em um mercado cada vez mais competitivo. Desta vez, a Oi corre o risco de quebrar sem a nova lei.

PEDIDOS

O principal pleito é a mudança da regra do jogo para as empresas que oferecem telefonia fixa –Oi e Vivo especialmente. Hoje elas competem com outras que não têm obrigações tão rígidas.

Os orelhões são um exemplo. A Oi, que atua no serviço fixo em quase todo o país, gasta R$ 300 milhões por ano com instalação e manutenção de orelhões mas só fatura com eles R$ 17 milhões. Tomou uma multa milionária por atrasar a instalação de um orelhão em uma área isolada onde boa parte dos locais usava celular.

Ela poderia levar o serviço até lá pela rede móvel, mas é obrigada a instalar orelhão por força do contrato de concessão assinado com a União. Para as teles, e até para o governo, esse modelo herdado da privatização esgotou-se.

O que as teles querem agora é acabar com o modelo de concessão. Todas as empresas teriam simples autorizações, como já ocorre com as teles móveis.

No modelo de autorização, elas só têm metas de cobertura e qualidade. A forma como prestam o serviço não é imposta pela União, que gera custos extras sem eficiência.

Para a Oi, outros ajustes também teriam de ser feitos. Um deles é o destino dos bens (imóveis, terrenos, redes, equipamentos etc.) adquiridos na privatização e que, pelo modelo vigente, serão devolvidos à União com o vencimento do contrato.

Nem russos nem italianos põem um centavo na Oi construindo redes novas se elas tiverem de ser devolvidas.

Uma ideia em estudo é permitir que as teles fiquem com esses ativos desde que reinvistam o valor correspondente na melhoria da qualidade do serviço. Para Oi, isso representa, no mínimo, R$ 8 bilhões a mais em seu balanço. FOLHAPRESS

Roberto Brasil