Governo do Amazonas vai inaugurar Centro de Referência em Direitos Humanos para receber denúncias e atender minorias

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), inaugura nesta quarta-feira, 23 de dezembro, às 9h, o Centro Estadual de Referência em Direitos Humanos “Adamor Guedes” (rua Major Gabriel, nº 1.192, Praça 14, zona sul).

 

O Centro vai funcionar inicialmente de segunda a sexta, das 8h às 18h, mas terá plantões de 24 horas no segundo semestre de 2016. No local, serão realizados atendimentos ao público-alvo, entre eles, crianças e adolescentes, idosos, LGBT, população negra, pessoas em situação de rua e com deficiência, vítimas de intolerância religiosa, de preconceito racial, indígenas, mulheres vítimas de violência, egressos do sistema prisional, profissionais do sexo, refugiados, vítimas de exploração sexual e tráfico de pessoas, entre outros.

Os atendimentos serão realizados para assegurar o respeito às diferenças e a diversidade, o combate às desigualdades, exclusões, preconceitos e opressões de qualquer tipo, além disso, vão ser reforçados os programas de governo e as resoluções pactuadas nas conferências temáticas de direitos humanos.

A secretária da Sejusc, Graça Prola, destaca que o Centro vai receber demandas individuais e da sociedade civil organizada com objetivo de combater às desigualdades e fortalecer os direitos do ser humano, sejam eles coletivos ou não. “Vamos desenvolver ações para que a política igualitária seja efetiva, reconhecendo e protegendo os indivíduos como iguais mesmo na diferença, haja vista que devemos valorizar a diversidade presente na população e estabelecer acesso igualitário aos direitos fundamentais do ser humano”, destacou.

 

Alguns serviços que serão oferecidos no local são de recebimento e encaminhamento de denúncias sobre violação dos direitos humanos; orientação sobre os direitos humanos e seus segmentos; orientações jurídicas, sociais e psicológicas; educação em direitos humanos para informar lideranças locais, agentes públicos e estudantes, através de seminários, palestras e encontros; articulação intergovernamental para criar uma rede se serviços que permitirá trocas de experiências e conhecimentos; e apoiar a emissão de documentação civil básica.

Mario Dantas