Governo do Amazonas encaminha Projeto de Lei que garante pagamento integral de pensão a pessoas com sequelas de Hanseníase

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combate-hanseniaseO governador José Melo encaminhou na última terça-feira, dia 02 de fevereiro,  à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), o Anteprojeto de Lei que reajusta o valor do benefício pago a título de complementação de aposentadoria por invalidez a pessoas que apresentam mutilações ou deformidade em consequência da Hanseníase. O objetivo da medida é garantir a equiparação do benefício ao salário mínimo vigente de R$ 880 a partir de 1º de janeiro.

O auxílio, instituído pela Lei nº 1.735, de 14 de novembro de 1995, com base na Constituição Federal, estabelece um benefício de 50% do salário mínimo aos beneficiários. Mas o Amazonas há algum tempo adota o valor integral do salário e, por isso, a complementação precisa ser aprovada pelo Legislativo Estadual.

De acordo com o deputado estadual Adjuto Afonso, autor do requerimento sobre o reajuste na ALE-AM, cerca de 2 mil pessoas recebem o benefício no Estado, a maioria no interior, sobretudo nos municípios de Lábrea e Manicoré. “Esse benefício tem uma função social na vida dessas pessoas, pois ajuda a comprar remédio, alimentos e a manterem uma vida com mais dignidade”, defende.

Segundo o deputado, o projeto deve ser votado nesta quinta-feira (04) para que os beneficiários recebam em fevereiro com retroatividade a janeiro. Significa que quem recebeu remuneração menor no primeiro mês do ano, vai receber o valor integral em fevereiro e mais a diferença de janeiro.

Roberto Brasil