Governo do AM estuda política de incentivos fiscais específica para o setor primário

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O Governo do Estado quer a participação dos representantes do setor primário nas discussões em torno da revisão da política de incentivos fiscais que está sendo implementada pelas secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan). A meta é definir um regime tributário específico voltado para a produção rural local, segundo anúncio feito nesta terça-feira, na reunião da Câmara Setorial da Agroindústria, realizada na Federação de Agricultura do Estado do Amazonas (Faea).

“O setor primário está no eixo da nova Matriz Econômica e Ambiental e, certamente, terá que ter uma atenção prioritária”, disse o secretário de Planejamento, José Jorge do Nascimento Júnior, na abertura da reunião da Câmara, que é coordenada pela Seplan.

Segundo ele, o Governo está empenhado em buscar parceiros e novos negócios, onde quer que estejam, para desenvolver e fortalecer a atividade empresarial. “Estamos partindo para Dubai para tratar de uma agenda de possíveis negócios na área de fruticultura, piscicultura e mineração”, revelou. “Os países árabes daquela região importam quase tudo, o que abre uma janela de oportunidades para o Estado”, destacou José Jorge Júnior.

Também participaram do encontro o secretário de Estado de Produção, Hamilton Casara, e o secretário executivo da Receita da Sefaz, Hisashi Toyoda, que convidou os representantes do setor a participar das reuniões da comissão especial criada pelo Governo para revisar a política de incentivos fiscais. “É uma orientação do governador José Melo que haja um tratamento tributário específico para a produção rural”, afirmou.

O presidente da Faea, Muni Lourenço, destacou que o setor precisa remover entraves como a falta de regularização fundiária. “A titulação da terra é a base de tudo. Ninguém vai investir no que não lhe pertence”, observou. Os produtores do Estado também reivindicam o fortalecimento da assistência técnica.

Ponte – Instaladas em março de 2003, as Câmaras Setoriais são uma iniciativa do Governo do Estado para consolidar parcerias com o setor produtivo, por meio do debate, com o objetivo de definir políticas industriais que estimulem o desenvolvimento econômico do Estado.

Na prática, as Câmaras Setoriais,  fazem a integração entre as ações governamentais e os agentes econômicos privados, em conjunto com a classe trabalhadora.

As Câmaras Setoriais também atuam como agente intermediário na promoção e defesa dos interesses do Amazonas. As câmaras estão subdivididas em Câmaras da Indústria, Comércio e Serviços, Turismo, Micro e Pequenas Empresas, Agroindústria e Bioindústria.

Roberto Brasil