Governador José Melo sanciona novo Plano Estadual de Educação e anuncia pacote de leis para reduzir burocracia para investidores privados

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O governador do Amazonas, José Melo, sancionou nesta terça-feira, 30 de junho, o novo Plano Estadual de Educação, que contém um conjunto de 22 metas para melhorias na qualidade de ensino da rede pública na próxima década. Entre as medidas para avançar nos indicadores educacionais, está o “Todos Pela Vida-Educação”. As regras do programa, que visa fortalecer nas escolas a rede de proteção aos jovens contra a criminalidade, foram sancionadas pelo governador e estabelecem, ainda, maior autonomia para as mais de 580 escolas da rede estadual na aplicação e gestão de recursos.

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O novo plano foi sancionado pelo governador em ato realizado na sede do Governo do Estado, no bairro da Compensa II, zona oeste de Manaus, com a presença do vice-governador, Henrique Oliveira. Durante a solenidade, José Melo anunciou um pacote de leis para reduzir a burocracia para investidores privados, sancionando a nova lei de licenciamento ambiental do Estado e encaminhando para votação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) a mensagem governamental com o projeto de lei que altera regras dos procedimentos de concessão do alvará de sistemas de segurança contra incêndios emitido pelo Corpo de Bombeiros.

Na ocasião, o governador também encaminhou para a apreciação dos deputados estaduais mensagem governamental sobre autorização de empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 49,3 milhões destinados a aquisição de novos equipamentos e veículos para o Corpo de Bombeiros.

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Metas reais – O primeiro ato da solenidade foi a sanção do novo Plano Estadual de Educação. De acordo com o governador, todos os segmentos da educação estão contemplados com metas reais para avançar na qualidade de ensino. “O Plano Estadual da Educação significa a nossa redenção. Vai estabelecer os critérios para que a gente possa na próxima década construir uma educação diferenciada para nossos filhos, com qualidade e consistência”, frisou José Melo.

O novo Plano de Educação contém as estratégias de melhoria na educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial, educação de jovens e adultos, ensino profissionalizante, ensino superior, valorização e qualificação dos profissionais na próxima década. Educação indígena e a oferta de condições para conectividade á internet na escola também estão entre as metas.

Entre as iniciativas para avanços na educação está o novo programa governamental “Todos Pela Vida-Educação”, que vai reforçar a rede de proteção aos jovens contra a criminalidade. O programa vai agilizar o repasse de recursos às escolas públicas estaduais para a manutenção de suas estruturas, além da execução de ações pedagógicas. A aplicação desses recursos será feito com base em plano coordenado pelas s Associações de Pais, Mestres e Comunitários (APMCs). A expectativa é que R$ 30 milhões sejam economizados com a iniciativa.

Pacote de leis desburocratiza investimentos – Durante a solenidade desta terça-feira, 30 de junho, o governador José Melo anunciou um pacote de leis para facilitar à execução de investimentos privados no Estado, reduzindo a burocracia. Entre as novidades está a mudança nas normas do licenciamento ambiental para a instalação de empreendimentos e novas obras.

Aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) após ampla discussão, a nova legislação foi sancionada pelo governador e estabelece prazo de 60 dias para que órgãos federais como o Instituto brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Renováveis (Ibama), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Fundação Nacional do Índio (Funai) emitam os pareceres sobre os processos de licenciamento para instalação de obras. As novas regras seguem prazos federais estabelecidos na portaria Interministerial 60/2015.

Na ocasião, José Melo anunciou mudanças nas normas de licenciamento de empreendimentos privados pelo Corpo de Bombeiros. A mensagem com as alterações na Lei 2.812/2003 foi assinada pelo governador e encaminhada para votação pelo parlamento estadual. As modificações atingem as regras do Sistema de Segurança contra Incêndios e Pânico em Edificações e Áreas de Risco, aumentando o poder de fiscalização do Corpo de Bombeiros, e propondo que as próprias empresas deverão elaborar os sistemas contra incêndio contratando profissionais do setor privado para assinar os projetos, tarefa antes exercida pelos bombeiros.

 

Estudo técnico – As novas regras para o licenciamento ambiental e do Corpo de Bombeiros foram feitas após estudo técnico realizado pelo governo estadual, e atendem reivindicações das entidades empresariais. Para o governador, as mudanças modernizam o Estado e garantem a segurança para os investimentos e a redução na burocracia. “Estamos permitindo que as empresas possam dar celeridade aos seus procedimentos e continuem gerando emprego e renda. Essas leis são fundamentais para o dia a dia. No momento de crise, temos que ser facilitadores para que as empresas possam produzir de maneira rápida, e que os projetos possam ser aprovados com celeridade movimentando a economia”, afirmou José Melo.

A Lei nº 155/2015, que estabelece as normas do licenciamento ambiental do Amazonas, entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. A expectativa é que a fixação de um prazo para a análise de processos de licenciamento por órgãos federais se converta em avanços nas obras públicas e privadas. Agora, as entidades terão um prazo máximo de 60 dias para se manifestar sobre os pedidos de licenciamento. Ultrapassado o limite, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) poderá conceder a licença ambiental para a instalação e início das obras.

“Quando o órgão federal se manifestar, o que tiver de ser corrigido será em qualquer etapa. Por outro lado vamos ganhar no sentido de que daremos celeridade. Não há por parte do governo nenhuma intenção de fazer coisas erradas, mas é preciso garantir celeridade. O outro lado é deixar as coisas do jeito que estão hoje e termos dinheiro em caixa, obras para andar, o Estado pagando juros de um empréstimo que não fizemos nem 20%. Isso não pode, é dinheiro público jogado fora. Estamos nos adaptando ao que o governo federal já vem fazendo. O objetivo é um só: desburocratizar”, destacou o governador.

Mario Dantas