Governador José Melo reúne-se com lideranças de servidores para tratar sobre impactos da crise nas finanças do Estado

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“Tenho o dever de não deixar o Estado quebrar",  frisou José Melo

“Tenho o dever de não deixar o Estado quebrar”, frisou José Melo

O governador José Melo se reuniu com lideranças de 16 sindicatos e associações que representam servidores das áreas da segurança, saúde e educação, na tarde desta sexta-feira (24), na sede do Governo, no bairro Compensa 2, para apresentar os impactos da crise econômica brasileira nas finanças do Estado e informar que o Governo está realizando um estudo do desempenho da receita e dos gastos com pessoal visando não ultrapassar o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e evitar demissões no Estado.

Os primeiros números desse estudo da receita e despesa com pessoal, feito com base no cenário atual e projetado do desempenho da economia, apontam quem o Estado não poderá adotar medidas que onerem ainda mais os gastos com pessoal. Durante a reunião com as lideranças sindicais, o governador informou que, diante desse cenário, o Estado não concederá qualquer reajuste salarial aos servidores até que a economia comece a dar sinais de recuperação.

“Tenho o dever de não deixar o Estado quebrar. Eu e minha equipe estamos trabalhando nesses meses todos para ajustar a máquina e encontrar alternativas, mas não tínhamos ideia que o impacto da crise econômica do País nas finanças do Estado seria tão impactante”, disse o governador ao destacar que no primeiro trimestre deste ano a arrecadação estadual caiu 10,5%, o que significou perdas de receita da ordem de R$ 237 milhões, que devem alcançar perto de R$ 250 milhões se considerados os resultados de abril.

jose-melo-reuniao-lideranças-02O cumprimento da LRF está diretamente relacionado ao desempenho da receita. Conforme a Lei, os gastos com funcionalismo público não podem ultrapassar o limite máximo de 49% da receita corrente líquida (RCL) do Estado. No Amazonas, devido à queda da arrecadação, o Estado já ultrapassou o limite prudencial da LRF, que é de 46,55%, chegando a 47,77% em março deste ano. Ao ultrapassar esse limite, a administração estadual, conforme a Lei, já sofre restrições quanto à concessão de reajustes salariais, à contratação de pessoal e ao pagamento de horas-extras, além de ficar proibida de alterar estruturas de carreiras.

De acordo com análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ao ultrapassar o limite de gastos com pessoal, o Governo do Estado também poderá ter anulados atos que impliquem em maior comprometimento da saúde financeira do Estado. Ou seja, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público ou Tribunal de Justiça podem questionar medidas do Executivo que resultem em um desequilíbrio financeiro do Estado.

Além disso, caso ultrapasse o limite de 49% da LRF, o Estado fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias, o que agravaria ainda mais as finanças do Amazonas.

jose-melo-reuniao-lideranças-03As medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo para enfrentar a crise econômica já obrigaram o Estado a cortar gastos com pessoal, impondo a redução de 702 cargos comissionados.

Com a análise dos gastos com pessoal e o desempenho da arrecadação, o que se quer é atender a LRF e evitar novas demissões. “Estamos trabalhando nesses ajustes internos para manter os investimentos do Estado sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. Já estamos cortando na própria carne e estamos trabalhando para evitar novas demissões, não quebrar conquistas dos trabalhadores e manter os serviços prestados pelo Governo”, afirmou o governador do Estado, José Melo.

Mesmo com as limitações, o Governo do Estado tem evitado demissões e honrado os reajustes salariais que já estavam negociados com servidores. Neste ano, policiais militares e do Corpo de Bombeiros receberam, já em janeiro, reajuste de 9,6%. Para os policiais civis, que têm salários escalonados, o reajuste concedido ficou entre 6,48% e 18,02%. Para os servidores da Educação, o Governo do Estado concedeu reajuste de 4,33%, complementares aos 5,67% concedidos à categoria no ano passado.

jose-melo-reuniao-lideranças-04O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Amazonas, Riad Abrahim Ballut, disse que levará para a categoria os números apresentados pelo Governo e agradeceu o respeito do governador em relação às lideranças sindicais, ao convoca-las para reunião e abrir o diálogo. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Amazonas, Crizolda Assis de Araújo, disse que entende o momento de crise e que a categoria considera que pode incluir na mesa de negociações reivindicações que não onerem os gastos com pessoal.

O governador se comprometeu em voltar a se reunir com as lideranças, em setembro deste ano, para apresentar novo diagnóstico da economia e avaliar se há possibilidade de discutir reajustes salariais. Também participaram da reunião representantes da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (PM), Associação dos Praças da PM, Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficias da PM, Associação dos Oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros e dos Sindicatos de Assistentes Sociais, dos Farmacêuticos e da Saúde.

Impactos da crise – No Amazonas, a queda na arrecadação estadual é reflexo direto da retração na atividade econômica no Brasil que, no ano passado, praticamente não teve crescimento, variando apenas 0,1%. Para 2015 o cenário é ainda pior com  previsão de redução do nível de atividade econômica  de 1,01%, segundo o relatório Focus do Banco Central.

No Polo Industrial de Manaus, no primeiro bimestre deste ano, a atividade industrial caiu 15,5% em relação a igual período de 2014, sendo esse o setor que mais contribui com a arrecadação de impostos estaduais. No comércio, as vendas caíram 4,6% e a atividade de serviços no Amazonas foi 0,2% menor que o registrado no primeiro bimestre de 2015.

Dados da Suframa mostram forte recuo na produção dos principais produtos do PIM, em comparação ao mesmo período de 2014, pela redução do consumo, em razão das incertezas econômicas

De acordo com o Banco Central, não há perspectiva de recuperação do ritmo da economia brasileira para este ano e a atividade industrial deve recuar 2,5%.

O cenário também não é favorável à geração de empregos. Com a diminuição da produção e de novos investimentos, tanto públicos quanto privados, no País, a tendência é que a geração de empregos formais siga em ritmo decrescente. No primeiro bimestre de 2015, foram fechadas 80.732 vagas de empregos com carteira assinada no País. A queda em fevereiro, de 2,4%, foi a maior desde 2009. O Amazonas também está gerando menos empregos formais, com redução de 2% no número de vagas este ano.

A taxa básica de juros da economia (Taxa Selic), que serve de parâmetro para as demais taxas de juros do mercado e influenciam diretamente no custo do crédito, chegou a 12,75% em fevereiro de 2015. É a maior taxa desde janeiro de 2009.

O custo para operações de crédito também ficou mais alto para o brasileiro, com o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras, que dobrou, passando de 1.5% para 3% ao ano.

Conforme avaliação do secretário da Sefaz, Afonso Lobo, soma-se a este cenário de desemprego e juros em alta, o pessimismo da classe empresarial em investir no país, o que impacta diretamente no ritmo da atividade econômica. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o nível de confiança do empresariado brasileiro no país chegou, em março deste ano, ao menor nível desde janeiro de 1999, quando a pesquisa de Nível de Confiança do Empresariado começou a ser feita no país. O índice que vai de 0 a 100 , segundo o levantamento de março, ficou em 37,5 pontos, bem abaixo da média histórica, de 56,5 pontos.

No comércio, conforme dados da Fecomércio de São Paulo,  o índice de confiança do consumidor é o menor desde novembro de 2002, alcançando 101,6 pontos numa escala de 0 a 200. A pesquisa aponta que o pessimismo é resultado da aceleração da inflação, da desvalorização do real, da estagnação da economia e da instabilidade política.

Roberto Brasil