Governador José Melo lança “Jucea Digital” e anuncia desburocratização de licenciamentos pelo Ipaam e Arsam

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"Queremos que até o final do ano todos os órgãos que interagem com os empresários estejam online", destacou José Melo

“Queremos que até o final do ano todos os órgãos que interagem com os empresários estejam online”, destacou José Melo

A abertura e a regularização de negócios no Amazonas terão mais velocidade e redução na burocracia a partir de agora. Um novo sistema integrado que moderniza e facilita os processos da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) foi lançado pelo governador José Melo nesta quarta-feira (30). Com a “Jucea Digital”, os procedimentos como registro de empresas, baixa e alteração, que antes levavam até 30 dias para serem feitos, poderão ser concluídos em apenas um dia.

Com a “Jucea Digital”, o Governo está agilizando o cadastro de empresas no Estado a partir da integração de órgãos municipais, estaduais e federais responsáveis pelo serviço. José Melo destacou os avanços do novo sistema e anunciou a extensão das medidas de desburocratização para os licenciamentos ambientais do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e procedimentos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam). Uma comissão com técnicos dos dois órgãos foi criada para construir os marcos regulatórios necessários, adiantou o governador.

José Melo determinou que até o final do ano todos os órgãos do governo amazonense adotem medidas para reduzir a burocracia para a classe empresarial. “Estamos tentando superar a burocracia. Fizemos isso com o Corpo de Bombeiros e modernizando a Secretaria de Fazenda. Hoje, todos os procedimentos da Sefaz estão online e é possível acessar de qualquer lugar. Agora fizemos com a Jucea. Nosso próximo desafio é pegar o Ipaam e Arsam e tratar dos marcos regulatórios. Queremos que até o final do ano todos os órgãos que interagem com os empresários estejam online, e as pessoas possam fazer tudo em um sistema único, facilitando a vida de quem quer empreender”, disse.

Com menos burocracia, o Governo espera aumentar a regularização de empresas que atuam na informalidade. “Temos muitos empreendedores na informalidade e a burocracia não ajudava a encorajar. Sem regularizar, eles perdem muito do que a lei oferece. Quando eles vêm para a formalidade passam a gerar renda e gozar de benefícios, e também contribuem com o aumento da arrecadação. É um jogo em que todos ganham”, enfatizou o governador.

O lançamento da “Jucea Digital” formaliza a total integração da Junta Comercial do Amazonas à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), que reúne órgãos responsáveis pelo registro e legalização de empresas, permitindo a realização de todo o processo por meio de entrada única de dados na internet. O processo de registro poderá agora ser realizado unicamente por meio do site www.empresasuperfacil.am.gov.br.

Com a integração à REDESIM, o registro de empresas no Amazonas, que leva de 20 a 30 dias para ser concluído, passará a ser finalizado em apenas um dia. “Antes, o contribuinte chegava na Jucea com seis a doze documentos de papel para dar entrada numa empresa e às vezes precisava voltar várias vezes. Hoje, com o sistema digitalizado, ele faz todo o processo pelo computador e traz apenas um documento que se chama folha única”, explicou o presidente da Jucea, Carlos Souza.

melo-jucea-digital-2De acordo com o presidente da Junta, a modernização vai facilitar muito a vida do contribuinte, principalmente daqueles do interior, além de reduzir gastos tanto por parte do Governo do Estado quanto do empresário. O novo sistema digital já está interligado com a Receita Federal, Prefeitura de Manaus, Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) e, em breve, também com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Além disso, 18 prefeituras do interior do Estado já aderiram ao modelo, e a meta é que, até o próximo ano, os 62 municípios estejam integrados.

A resolução que criou o modelo digital de registro de empresas foi publicada em outubro de 2013, com o objetivo de adequar os serviços da Jucea à modernização da administração pública e reduzir as exigências e prazos nos processos. “Este processo de transição já vinha sendo feito há algum tempo e este ano finalizamos, conseguindo colocar, de fato, em prática”, ressaltou Carlos Souza.

Modernização e maior controle fiscal – A modernização do cadastro na Jucea reduz a burocracia para empreendedores, amplia o controle sobre a arrecadação de impostos e gera maior segurança nos dados empresariais. Todo o processo de abertura, modificação e baixa de negócios agora é iniciado pelo site “Empresa Super Fácil”, que coloca o Amazonas entre os pioneiros no país na aplicação da REDESIM.

O novo serviço está disponível para todas as etapas jurídicas e tipos de empreendimento. Através do site é possível receber as orientações para os procedimentos. O interessado pode fazer a consulta prévia da disponibilidade do nome da empresa, a inscrição na Junta Comercial e transmitir os dados para o cadastro na Receita Federal. A presença na Jucea só é necessária para a validação dos documentos da empresa, a última etapa da legalização.

A página do “Empresa Super Fácil” também direciona para consulta das certidões negativas da empresa e a situação cadastral. Além disso, é possível fazer o acompanhamento processual e o cadastro do negócio como Microempresa Individual (MEI) e, ainda, emitir notas por serviços prestados. O cidadão sai da Jucea com o CNPJ e o Número de Identificação de Registro das Empresas (Nire), que é o documento de legalidade do negócio na Junta Comercial.

Abertura de empresas – Mesmo em um cenário de crise econômica este ano, a Jucea registrou aumento do número de empresas abertas até junho, em relação ao mesmo período do ano passado. Nos primeiros seis meses de 2015 foram constituídas 3.371 novas empresas, enquanto em iguais meses de 2014 foram 3.110. A arrecadação de receita do Estado com as novas empresas, de acordo com dados da Jucea, também evoluiu. Saiu de R$ 4,7 milhões para R$ 5,3 milhões na comparação entre o primeiro semestre de 2014 e de 2015.

Roberto Brasil