Gilmar Mendes vai julgar mandado de segurança da Aleam contra eleição direta

By -

Min. Gilmar Mendes

O mandado de segurança impetrado pela Assembleia Legislativa do Estado  do Amazonas (ALE-AM) para suspender as eleições suplementares no Amazonas será analisado  pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  ministro Gilmar Mendes.

A intenção da ALE-AM, com a briga judicial, é tomar para o parlamento as rédeas da eleição que vai definir o governador do Estado até o final de 2018, em um pleito indireto em que apenas os deputados escolheriam o chefe do Executivo estadual. A eleição direta, definida após acordo entre TRE e TSE, está marcada para o dia 6 de agosto, com eventual segundo turno em 27 do mesmo mês.

Inicialmente, o mandado de segurança foi distribuído para o ministro do TSE Herman Benjamin. No entanto, como se referia a um processo relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia – ele foi o relator do processo que pedia a cassação de José Melo  – , foi repassada a ele a decisão sobre a questão.

No processo que cassou Melo, Napoleão considerou o ex-governador inocente das acusações de compra de votos, dando provimento à ação.  Como foi voto vencido – o julgamento terminou 5 a 2 pela cassação do então governador -, Napoleão Nunes Maia repassou a decisão para o ministro do TSE.

“Considerando-se que a liminar pretendida pela impetrante busca, em verdade, obstar a execução de julgado determinada pelo Colegiado desta Corte Superior, no qual fiquei vencido, encaminhe-se o feito à elevada apreciação do Senhor Presidente deste Tribunal, para as providências que julgar necessárias”, justificou o ministro, em sua manifestação.

(DO PORTAL A CRÍTICA)

Roberto Brasil