Gilmar diz que ministro teria de renunciar à carreira do MP

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"Me parece que não é dado a membro do Ministério Público ocupar funções no Executivo", disse Mendes

“Me parece que não é dado a membro do Ministério Público ocupar funções no Executivo”, disse Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que existe jurisprudência da instituição no sentido de barrar a posse do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

“Aquilo que nós conhecemos é a jurisprudência do Supremo em relação a secretários de Estado. Aí o Tribunal tem uma posição bastante clara, de que não pode haver esse tipo de exercício de cargo ou função. Se o Tribunal decidir manter a sua jurisprudência, me parece que não é dado a membro do Ministério Público ocupar funções no Executivo”, disse.

O ministro da Corte foi escolhido como relator do pedido do PPS para suspender a nomeação de Wellington, que foi empossado no cargo na última quinta-feira (3). Gilmar decidiu levar o caso para ser analisado pelo plenário do STF. “Esse é um assunto de grande repercussão, não gostaria de decidir liminarmente. É uma decisão que tem repercussão não só sobre esse caso, mas sobre vários casos que estão a ocorrer nos Estados”, justificou.

Segundo o ministro, apesar de Wellington ter sido exonerado do cargo de procurador-geral da Bahia, ele não poderia assumir o Ministério da Justiça. A opção seria renunciar à carreira no Ministério Público. O caso será avaliado pelo plenário da Corte nesta quarta-feira (9).

Fonte: Brasil 247

Roberto Brasil