Francisco Souza faz mobilização para que conselheiros tutelares tenham livre recondução de mandatos

By -

“Os conselheiros tutelares devem ter esse direito a reeleição, sendo que a decisão final sempre será da população”, disse Souza

A livre recondução do mandato de conselheiros tutelares, igual aos cargos dos parlamentares do município, Estado e Governo Federal, foi o tema da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas, requerida pelo deputado estadual Francisco Souza (PTN). O Amazonas tem cerca de 370 conselheiros tutelares. 

O evento reuniu conselheiros tutelares de diversos municípios da Região Metropolitana de Manaus, além das promotoras de Justiça, Nilda Silva de Souza e Vânia Marques Marinho.

De acordo com o deputado Souza, a ideia da discussão iniciada no Amazonas é requerer junto à Câmara Federal a modificação da redação atual do Art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que só permite que conselheiros tenham uma reeleição. “Com ela, o Conselheiro poderá correr as eleições quantas vezes a comunidade desejar sua permanência no cargo. Isso é democracia, isto é a vontade popular”, disse Souza. 

Souza informou que protocolou requerimento na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para ser enviado ao Deputado Federal Sóstenes Silva Cavalcante (DEM/RJ) tratando  do assunto.  Ele também pretende enviar ao presidente Michel Themer uma moção solicitando que ele apoie a mudança na Câmara Municipal.

O parlamentar explica que a intenção é que as comunidades continuem escolhendo seus agentes políticos. “Acredito que isso é um anseio de muitas comunidades, e que os conselheiros tutelares devem ter esse direito a reeleição, sendo que a decisão final sempre será da população, por meio da votação”, disse.

O ECA foi criado através da Lei Federal 8.069/99, com o intuito de cumprir as diretrizes estabelecidas no Art. 227 da Constituição Federal/88, assim criando o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Os Conselheiros Tutelares são eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos, a atual legislação permite apenas uma recondução do Conselheiro ao cargo. “Em nossas pesquisas legislativas no Estado do Amazonas, não identificamos ações prejudicais que atrapalhem o bom funcionamento da estrutura do Conselho Tutelar, alterando seu Art.132-ECA: permitindo a reeleição dos Conselheiros Tutelares, sem limite de reconduções”, disse.

Roberto Brasil