Força-tarefa move ação judicial contra bancos para assegurar que 30% dos funcionários trabalhem durante a greve

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Nesta quinta feira (06) na Defensoria Pública do Estado do Amazonas na Av. Maceió, a força-tarefa de defesa do consumidor anunciou que entrou com uma ação judicial na Justiça Federal para garantir que todas as agencias bancarias do Amazonas mantenham 30% dos funcionários trabalhando durante a greve que já dura um mês. Assinaram o documento, representantes dos Ministérios Públicos, Estadual e Federal, Procom AM, Procom municipal a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus e OAB.

Na ação, há pedido de multa e prisão dos responsáveis pelo descumprimento do atendimento mínimo, garantido em lei nas agencias dos bancos Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e HSBC. O valor da multa diária é de R$ 50 mil.

O Defensor Carlos Alberto disse “é mais eficiente qualquer ação judicial quando o trabalho é em conjunto” referente ao trabalho das instituições por conta da greve dos bancários que completa um mês com grandes prejuízos para a população.

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O Procurador do MPF, Rafael Rocha disse que o trabalho foi para defesa do direito do consumidor, tendo em conta que os serviços bancários são considerados essenciais e não podem ser interrompidos, embora também exista o direito de greve dos trabalhadores e disse “Houve abuso, pois tendo espaços para atenção dentro dos bancos, as pessoas foram obrigadas a esperar do lado de fora e a ação judicial tem como objetivo garantir este serviço e se aplicará uma multa de R$ 50 mil a cada banco que não cumprir com os 30% de funcionários trabalhando”

Para a diretora do Procon-Am,  Roseli Fernandes o prejuízo foi mais para os idosos que faziam longas filas no sol esperando alguma atenção e disse que todas as denuncias registradas serão apuradas.

O representante do Procon Municipal informou que recebeu 20 ligações por dia e esclareceu que a ação judicial não é contra os bancários mas em defesa dos consumidores.

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Reclamações diárias do prejuízo

O presidente da Comissão de Defensa do Consumidor da CMM, Álvaro Campelo disse que recebeu mais de 500 mensagens reclamando deste serviço no Whatssap, foi constatado que não havia funcionários suficientes para atendimento e a ação judicial é para defender as muitas pessoas que foram e estão sendo prejudicadas por conta da greve.

“Não está em discussão o legítimo direito dos bancários por melhores salários, sabemos que milhões de pessoas no país estão com dificuldades para realizar atividades bancarias, o prejuízo foi constatado pela força tarefa em fiscalização na última semana de setembro. O objetivo da ação é garantir o atendimento mínimo deste serviço denominado essencial para a população de Manaus e que está na Lei (7.783/1989)”, salientou o vereador Álvaro Campelo.

(Mercedes Guzmán)

Áida Fernandes