Força Tarefa em Defesa do Consumidor anuncia novas medidas em contra do aumento na tarifa do transporte

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aumento-passagem-forca-tarefa-01Da Redação – Nesta sexta feira (06), na sede da OAB-AM, na rua Paraíba, bairro Adrianópolis, zona centro sul, a Força Tarefa em Defensa do Consumidor questionou a disposição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu a liminar da Justiça do Amazonas que impedia o reajuste na tarifa do transporte coletivo de Manaus. Os representantes da Força Tarefa anunciaram que irão recorrer imediatamente ao STJ, para reverter esta decisão.

Representantes da Força Tarefa em Defesa do Consumidor (OAB, Procon AM, Comissão de Defesa do Consumidor da CMM, MP e outros) e o deputado José Ricardo (PT) qualificaram o recurso de “reclamação” de incabível e questionaram a decisão tomada pelo STJ que suspende a liminar do Tribunal de Justiça do Amazonas, cujo fim era impedir o reajuste na tarifa de ônibus em Manaus.

aumento-passagem-forca-tarefa-04Falta de dados e omissão da Prefeitura são determinantes

O Defensor Público, Carlos Almeida Filho, disse que a Força Tarefa de Defesa do Consumidor deve enviar ao STJ uma petição de nulidade desta decisão e também solicitar os motivos da suspensão da liminar apresentada pelo Ministério Público. “O recurso apresentado pelas empresas denominado de “reclamação” (31.053) é inaceitável porque isto não se aplica neste caso”, disse. Explicou ainda que a omissão da Prefeitura de Manaus em determinar o valor da passagem de ônibus mediante um decreto ocasiona todos estes processos e que seria uma solução indicar este dado para que assim os empresários não coloquem a ausência do valor estabelecido pelo município.

Informaram ainda que em reunião anterior com os empresários em Manaus (concessionária) para entender os motivos do reajuste ou aumento da tarifa de ônibus não foi possível. “A Desembargadora do STJ simplesmente arquivou a nossa liminar. É muito estranho estas decisões em favor dos empresários do transporte e contra os usuários”, afirmou o deputado José Ricardo. O parlamentar questionou ainda o prazo esgotado e acordado com a Prefeitura para que estas empresas possam renovar ou aumentar a sua frota e anunciou a realização de audiências públicas na Aleam para entender sobre os subsídios entregues a estas empresas (107 milhões de reais).

aumento-passagem-forca-tarefa-03O Presidente da Comissão de Defensa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Álvaro Campelo, disse estar preocupado com uma informação extraoficial. “Por um lado, o Sindicato patronal pressiona por um aumento e por outro o Sindicato dos trabalhadores pede um aumento de salário e passa a ideia para que ambos estejam combinados e a população será prejudicada. Isto é inadmissível e deve ser investigado, além de que não há exatidão no valor a ser cobrado (R$ 3,55)”, afirmou.

O vereador Álvaro Campelo explicou que o estudo da empresa internacional Ernest & Young que apontou o percentual necessário para o reajuste na tarifa do transporte coletivo da cidade, que está congelado há três anos, ainda não esta claro e a ausência de outros dados dificulta a tarefa de determinar o preço ou valor real da tarifa.

A representante do MP, Sheila Andrade, disse estar surpresa com esta decisão. “Esperamos que esta medida seja coibida, pois é lamentável que os usuários do transporte nem sequer tenham um serviço de qualidade nem com segurança e nesta hora os órgãos de defesa devemos estar unidos e apresentar outras medidas em defesa do usuário”, disse.

aumento-passagem-forca-tarefa-02Passagem de ônibus a R$ 3,55

A decisão, assinada no dia 26 de abril, foi digitalizada ontem no site do STJ e restabelece o pedido feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no último mês de abril, que havia sido aceito pelo desembargador Ari Moutinho, no qual foi concedido o reajuste 12,37% no valor da tarifa.

Com a nova decisão o novo valor deverá ser de R$ 3,5408, visto que o reajuste é aplicado em cima da tarifa técnica – R$ 3,15 – e não em cima do valor pago pelo usuário de transporte – R$ 3. Os R$ 0,15 de diferença é de responsabilidade da Prefeitura de Manaus, que repassa o valor às empresas.  (Mercedes Guzmán)

Roberto Brasil