Força-tarefa articula ação conjunta contra ameaça à conquista do consumidor referente à tarifa de energia elétrica

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A força-tarefa composta por nove órgãos que atuam em defesa dos direitos do consumidor definiu na tarde da última terça-feira, 12 de janeiro, em reunião realizada na sede da Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM), estratégias para garantir o direito do consumidor conquistado em novembro de 2015, na Justiça Federal do Amazonas: a suspensão do reajuste da tarifa de energia elétrica anunciado pela Eletrobras Amazonas Energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 39,1% nas faturas de residências e 42,55% de indústrias. A liminar foi concedida atendendo ação civil pública conjunta apresentada pelos órgãos de proteção aos direitos do consumidor que integram a força tarefa.
Agora, a suspensão do reajuste na tarifa de energia está sendo contestada na Justiça pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que interpôs agravo de instrumento ( nº 0070020-26.2015.4.01.0000), publicado no Diário da Justiça da União do dia 13 de janeiro de 2016. O processo tem como relator o desembargador federal Néviton Guedes que, em suas considerações, afirma que “….Consoante os elementos trazidos aos autos, em princípio, parece colher razão a agravante”.

A afirmação, na opinião de alguns integrantes da força-tarefa, abre um precedente que ameaça a manutenção da liminar que suspendeu o reajuste na tarifa de energia elétrica. Por conta disso, o grupo decidiu tomar medidas preventivas que serão anunciadas durante uma coletiva de imprensa a ser realizada no dia 18 (segunda-feira) de janeiro, na sede do Ministério Público Federal, às 8h.

A força-tarefa em defesa do consumidor é composta pelos Ministérios Públicos do Amazonas Estadual e Federal, Procon-AM, Ouvidoria e Proteção ao Consumidor do Município de Manaus (Procon Manaus), Defensorias Públicas do Amazonas e da União, Comissões de Defesa do Consumidor da CMM, da ALE-AM e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM).

Mario Dantas