Famílias de baixa renda podem buscar Programa de Arquitetura Social no Implurb

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“Queria regularizar a construção da minha casa", disse Viviane Marques

“Queria regularizar a construção da minha casa”, disse Viviane Marques

A dona de casa Viviane Marques, moradora do Alvorada, zona Centro-Oeste de Manaus, hoje pode se orgulhar de ter sua certidão de Habite-se em mãos. Ela garantiu o documento após passar pelo Programa de Arquitetura Social, desenvolvido pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb). 

“Queria regularizar a construção da minha casa e ao pedir informação na prefeitura, fui encaminhada à Gerência de Aprovação de Projetos de Interesse Social (Gapis) do Implurb. Foi quando falaram do programa e de como eu poderia conseguir o Habite-se da minha casa. O atendimento foi ótimo e toda a equipe está de parabéns”, disse Viviane.

A construção da dona de casa foi concluída conforme o projeto arquitetônico desenhado no Gapis, seguindo as diretrizes e a legislação urbanas, além do Plano Diretor de Manaus.

O Código de Obras do Município (lei 003/2014), em seu art. 11, define que o “Poder Executivo Municipal poderá, a requerimento do interessado, acompanhado do documento de posse ou propriedade do terreno, fornecer projeto para habitação popular para pessoas com renda de até cinco salários mínimos, nos termos da legislação urbana”.

“O Programa de Arquitetura Social possibilita que pessoas de baixa renda possam ter acesso a projetos gratuitos de moradias e à regularização, mediante a comprovação de que são legalmente proprietárias do imóvel ou lote”, diz o arquiteto e gerente do Gapis, Marcelo Megali.

Passando por todas as fases de aprovação/regularização, licenciamento, vistorias técnicas, em média, são atendidos até dois beneficiários por mês, com a finalização do processo, que passa pela tramitação do órgão e pelos setores técnicos. Hoje, o Gapis tem uma fila de 20 processos aguardando avaliação de cadastro e laudo para serem incluídos no programa, que visa também a expedição do Habite-se, documento definitivo que autoriza o uso e ocupação de um imóvel, prédio, edifício.

Para ser beneficiado pela Arquitetura Social, o interessado deverá apresentar na gerência, no Implurb, um documento de posse (registro de imóveis, título definitivo ou escritura pública), comprovando assim ser proprietário do imóvel, além de declarar e comprovar que recebe, no máximo, até cinco salários mínimos. Ressaltando ainda que somente edificações com, no máximo, 100 m² de área total de construção e voltadas ao uso Residencial Unifamiliar (com até duas edificações em um mesmo terreno) serão atendidas pelo programa.

Uma vez formalizado o processo, após a verificação da documentação básica, a Gapis realizará um levantamento técnico no local, a fim de obter as medidas da obra (no caso de a mesma estar em execução) ou da edificação (em caso de regularização de imóvel construído), elaborando um laudo técnico com base no novo Plano Diretor Urbano de Manaus. Ao final da análise, em caso positivo, será elaborado o Projeto Básico de Arquitetura, sendo o autor do projeto o técnico responsável por parte do Implurb, devendo ainda o interessado apresentar um Responsável Técnico pela execução da obra, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT).

Serão aceitos projetos de residências unifamiliares com até 70 m², para pessoas que comprovem renda de, no máximo, três salários mínimos, e para residência unifamiliares com até 100 m², para pessoas que comprovem renda de, no máximo, cinco salários mínimos.

Roberto Brasil