Fachin nega incluir presidente Temer em inquérito do ‘quadrilhão’ do PMDB

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Ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, e o procurador-geral Rodrigo Janot

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta (10) a inclusão do presidente Michel Temer no inquérito que apura se deputados do PMDB participaram do esquema de corrupção na Petrobras, que ficou conhecido como “quadrilhão”.

O ministro atendeu a uma solicitação da defesa do presidente e negou pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Na decisão, Fachin afirma que os fatos pelos quais o presidente é suspeito já estão sendo investigados em outro inquérito, que deu origem à denúncia.

Fachin afirmou que o desmembramento do inquérito que originou a denúncia já contém “a apuração das supostas práticas delituosas relacionadas, em tese, aos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça” e que o material já foi compartilhado no inquérito do “quadrilhão” do PMDB na Câmara.

Assim, escreveu o magistrado, é “desnecessária a inclusão formal dos nomes como requerida pela própria autoridade policial, considerando a apuração já autorizada”.

Fachin determinou ainda que a PF conclua a investigação do “quadrilhão” do PMDB em até 15 dias.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a Fachin para deslocar a apuração sobre Temer por suspeita de envolvimento em organização criminosa do inquérito da JBS, aberto em maio, para aquele que investiga políticos do PMDB da Câmara, mais antigo.

De acordo com Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, criminalista que defende Temer, a PGR está “inovando” e usando um “artifício” para investigar o presidente em outro procedimento sem que haja fatos novos que justifiquem a medida.

O embate entre Temer e o procurador-geral teve início em maio deste ano, por causa da delação premiada dos executivos da JBS.

O empresário Joesley Batista gravou o presidente no Palácio do Jaburu, áudio que fez parte da colaboração feita com procuradores.

Após as revelações, Janot abriu investigações sobre Temer e o denunciou pelo crime de corrupção passiva –rejeitada pela Câmara dos Deputados.

 

Folhapress

Roberto Brasil