Fachin determina arquivamento de pedido de impeachment de Gilmar Mendes

By -

Fachin acatou argumentação da PGR em favor de Gilmar Mendes

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do mandado de segurança apresentado por um grupo de juristas contra decisão do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) de arquivar, em decisão individual, o pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. No despacho (leia a íntegra), o ministro não haver motivos para o início de um processo de impedimento, afastando a tese de “vício de competência” apontada pelos requerentes contra Renan.

(DO CONGRESSO EM FOCO)

Roberto Brasil