Ex-prefeita de Pauini fica oito anos inelegível por improbidade

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Maria Barroso da Costa – Foto: Arquivo AC

A ex-prefeita e o ex-vice-prefeito do município de Pauini, respectivamente Maria Barroso da Costa e Antônio Justo Salvador, foram condenados pelo Tribunal de Justiça Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), nesta sexta-feira (04), pela prática de abuso de poder econômico e político referente à eleição 2012 e ficarão inelegíveis por oito anos, a contar da data da condenação, além de pagar título de multa no valor de R$ 40 mil (cada). 

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral atuante na 44ª Zona Eleitoral – Pauini/AM. Segundo a denúncia, na eleição de 2012, Maria Barroso, Antônio Justo Salvador e seus servidores realizavam doações de madeira, telhas de alumínio, cestas básicas, dinheiro em espécie, além de serviços carpintaria, a eleitores para angariar apoio em favor de suas reeleições.

Em seu posicionamento, o juiz da 1ª Vara de Maués, Rafael Almeida Cró Brito, que também responde pela Justiça Eleitoral da Comarca de Pauini, informou que foi constatado que a conduta representa um entrelaçamento entre o abuso de poder econômico e político, causado, por meio do uso da máquina pública, então comandada por Maria Barroso da Costa, a fim de mantê-la no poder.

Ainda de acordo com ele, os fatos que culminaram na cassação dos mandatos dos investigados apresentam também prática de abuso do poder econômico e político, por ter usado a máquina pública com o objetivo de beneficiar eleitores, para perpetuar no poder da administração.

Além deles, a Justiça condenou ex-secretários do município a pagar R$ 20 mil também pela prática de condutas vedadas aos agentes públicos. Os condenados foram José Carlos Venâncio Barroso, ex-secretário de obras; Francisco Olívio Venâncio Pereira, ex-secretário de assistência social; e Jose Justo Salvador, ex-secretário de Saúde.

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “o abuso do poder político ocorre quando agentes públicos se valem da condição funcional para beneficiar candidaturas (desvio de finalidade), violando a normalidade e a legitimidade das eleições”.

Operação Cartas Chilenas

Em 9 de maio de 2016, a então prefeita de Pauini Maria Barroso da Costa, foi presa pela Operação Cartas Chilenas, da Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). Maria é acusada de ser a líder de uma organização criminosa que desviou cerca de R$ 15 milhões de verbas públicas de educação e de saúde.

O esquema fraudulento tinha também a participação do vereador Antônio Barreiros Venâncio (PR), mais conhecido como Chiba, e do secretário municipal de Saúde, José Augusto Salvador, que também foram presos, e outros secretários de governo e servidores da prefeitura. As informações são da Agência Brasil.

Segundo a PF, o grupo teria desviado recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei).

Portal A Crítica

Roberto Brasil