Ex-prefeita de Anori terá de devolver quase R$ 1 milhão aos cofres públicos

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A ex-gestora poderá recorrer da decisão

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas da ex-prefeita de Anori, referentes ao exercício de 2011, Sansuray Pereira Xavier, e determinou a devolução do montante de R$ 937,7 mil aos cofres públicos, entre multas, glosas e alcance, pela ex-gestora. A decisão unânime foi tomada pelos conselheiros do TCE durante a 29ª sessão ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (22). A gestora pode recorrer da decisão.

Entre as impropriedades identificadas pelo corpo técnico da corte de Contas estão atrasos na entrega da prestação de contas anual, pagamentos a professores em montantes abaixo do piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação, a não apresentação de documentos que comprovassem a realização de obras de engenharia realizadas pela prefeitura de Anori, em 2011.

Segundo o relator do processo, auditor Mário Filho, foi identificada, ainda, prática de nepotismo, devido a nomeação do servidor Carlos Cezar de Andrade em 2011 para o cargo comissionado de diretor do Departamento de Serviços Sociais, sendo ele irmão do Secretário de Administração, Paulo César de Oliveira Andrade. Tal prática é vedada pela Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que trata sobre as proibições para nomeação de cônjuges, companheiro ou parentes em cargos públicos. 

Roberto Brasil