Estado estabelece calendário de pagamentos para empresas da Saúde

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O Governo do Amazonas vai priorizar o pagamento das empresas de recursos humanos que prestam serviços para a Saúde. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (22), pelos secretários de Estado de Saúde, Francisco Deodato Guimarães e, da Fazenda, Alfredo Paes, em reunião com os representantes das empresas, no auditório da Secretaria de Estado de Saúde (Susam).

O acordo firmado com as empresas médicas e de outros segmentos que fazem atendimento nas unidades de saúde da rede estadual é de estabelecer um calendário regular de pagamento a partir de dezembro. Os pagamentos serão feitos sempre na primeira semana da segunda quinzena de cada mês. Em dezembro, por exemplo, entre os dias 18 e 22, todos receberão os valores referentes ao mês de outubro. Em novembro, o governo já fez um pagamento de R$ 44 milhões acordado em reunião anterior com as empresas.
“Diante da demonstração de que a secretaria de saúde tem um quadro de recursos em aberto deixados pela administração passada, fizemos um pacto com todas as empresas de serviços médicos, de enfermagem, técnicos de enfermagem, ou seja, toda a área fim, para que, a partir de dezembro, juntamente com a Secretaria de Fazenda, tenhamos um calendário de pagamento que será honrado pelo governo e, a partir disso, faremos a repactuação de todos os contratos”, esclareceu Francisco Deodato.
Segundo o secretário de Saúde, também ficou estabelecida a regularização dos contratos a partir de novas licitações. “Queremos tirar a secretaria desta situação que se encontra em que a maioria desses serviços não tem contrato, nem um sistema de acompanhamento e controle. E, a partir desse entendimento aqui, faremos todos os procedimentos legais que possam regularizar e redimensionar os contratos e garantir obviamente a regularidade dos pagamentos desses serviços”.
O secretário de Fazenda, Alfredo Paes, ressaltou que a regularização dos pagamentos das empresas da saúde é uma determinação do governador Amazonino Mendes. O passivo com as empresas, deixado por administrações passadas, era de R$ 311 milhões em outubro, quando o atual governo assumiu, com atrasos de até cinco meses. Com o pagamento feito em novembro, caiu para R$ 267 milhões.
“O governador determinou que, dentro dessa organização do Estado que estamos fazendo na parte financeira também, nós priorizássemos os pagamentos da área de saúde. É um passivo muito alto, vamos parcelar. Não tem como pagar até o final do exercício porque não temos orçamento, mas aquilo que ficou acordado, a partir de dezembro, será honrado”, disse o secretário. Alfredo Paes também garantiu que a equipe da Sefaz trabalhará para abrir o exercício financeiro já em janeiro, o que vai garantir a manutenção do calendário de pagamentos.
Roberto Brasil